O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, jurado de morte pela cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC), fez um desabafo contra o uso político da transferência para o sistema penitenciário federal de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo da facção, pela campanha do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Seu alvo principal foi um vídeo publicado pelo senador eleito Sergio Moro (União-PR).
Há quase dez anos, Gakiya foi jurado de morte pela cúpula do PCC em razão de sua atuação no combate ao crime organizado. Já foram desvendados pela polícia três planos para assassiná-lo, com a prisão de pistoleiros e pessoas contratadas pelo PCC para preparar executar a ordem. Desde então, o promotor vive sob proteção policial. Na semana passada, drones usados pelo PCC foram flagrados observando a casa do promotor. Foi nesse contexto que ele decidiu reagir ao uso político do caso.
“Advirto que não sou petista, mas meu compromisso é com a verdade, independente de partidos políticos. Com todo respeito ao Sergio Moro, ele já se tornou político há muito tempo”, afirmou Gakiya. Ele afirmou que o primeiro presídio federal foi o de Catanduvas, inaugurado em 2006 no governo do PT que administrou o País de 2002 até 2016.
“Ocorre que o primeiro preso do PCC que ocupava posição de liderança encaminhado para o sistema penitenciário federal foi o Roberto Soriano em 2012, por estar envolvido em ordens de atentados contra policiais da Rota, quando estava na P2 de Venceslau, pedido inclusive que foi feito por mim e pelo colega Fábio Bechara”, afirmou o promotor. Soriano era da cúpula da facção.
“Depois, em 2016, tivemos o Abel Pacheco de Andrade, mas daí já era governo Michel Temer.” Gakia lembra que de 1995 até 2022, o PSDB governou São Paulo. “Em 2019, através de escutas da PF na denominada Operação Cravada, o preso do MS que exercia a função de ‘sintonia da Rifa’ naquele Estado foi flagrado conversando com outro preso e reclama do ministro da Justiça Sérgio Moro por conta da remoção da liderança do PCC para o sistema penitenciário federal e diz que na época do PT era diferente porque eles tinham um ‘diálogo cabuloso com o PT’.”
O promotor afirma que, na época daquela operação, deu entrevista esclarecendo que toda cúpula do PCC (Marcola e outros integrantes da sintonia final) sempre estiveram presos na Penitenciária de Presidente Venceslau 2, desde 2006, quando foram transferidos para aquela unidade de segurança máxima, alternando períodos que cumpriam medida de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no CRP de Presidente Bernardes.
“Portanto toda a cúpula do PCC permaneceu aqui na região oeste do Estado de São Paulo, em unidades prisionais que, inclusive sou corregedor pelo MP de 2006 até fevereiro de 2019, quando foram efetivamente transferidos”, afirmou Gakiya.
Ele completou: “portanto, em que pese o preso do MS sem nenhum cargo de relevância na facção ter dito que tinham um diálogo ‘cabuloso com o PT’, certamente estava mal-informado, porque durante todo esse período o governo de São Paulo era do PSDB, que eu saiba não houve enquanto estive por aqui nenhum diálogo com o PT por parte de presos da cúpula do PCC”.
De acordo com o promotor, Moro, “de maneira deliberada e intencional inverte a verdade, pois, embora o governo federal fosse do PT em 2006, a Lei 11.671/08 que disciplina a transferência de presos estaduais para o sistema penitenciário federal, nem prevê o governo federal como legitimado para pedir essa remoção, haja vista que quem pede a remoção é a autoridade estadual (SAP, SSP, MP, etc.) e quem defere é o juiz estadual”.
O promotor prosseguiu: “Portanto de nada adiantaria que o PCC tivesse qualquer ‘diálogo cabuloso com o PT’, pois como já disse o governo estadual era do PSDB. Demais disso, mente outra vez o Moro ou está mal-informado porque, em 2006, nunca se cogitou seja pelo governo do Estado de SP, seja pelo MPSP, pedir a remoção dos presos para o sistema penitenciário federal, porque a maioria deles foi isolado no CRP de Presidente Bernardes, em medida de RDD, aliás a primeira unidade federal foi praticamente ‘copiada’ do CRP de Bernardes.”
Gakiya continua explicando sua desavença com Moro afirmando que somente em 2018, com a descoberta do terceiro plano de resgate do Marcola, por meio de suas investigações do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), de Presidente Prudente, da PM e Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), é que se chegou à conclusão de que “seria necessário o isolamento territorial desses criminosos com a remoção da cúpula para presídios federais”.
“Nessa ocasião o governador Geraldo Alckmin havia saído para disputar a presidência e o Márcio França era o governador que disputava a eleição. O caso foi levado por mim pessoalmente até os secretários da Segurança Pública e da SAP, os quais concordaram que a única opção seria a remoção do Marcola e demais presos para o sistema penitenciário federal e conversaram com o Márcio França, que inclusive autorizou que o próprio Estado fizesse o pedido, logo após as eleições.”
O promotor segue seu relato, afirmando que, para sua surpresa, passado o segundo turno, o governador perdeu as eleições e “desistiu” de fazer o pedido. “Razão pela qual, considerando que tínhamos centenas de policiais da Rota, Choque, Gate, Cavalaria, COE etc. fazendo a segurança do presídio, resolvi fazer o pedido de remoção do Marcola e outros líderes para o sistema penitenciário federal, face exclusivamente à omissão do governador”.
De acordo com o promotor, o pedido foi redigido e assinado por ele em novembro de 2018 e deferido pelo juiz Paulo de Almeida Sorci, em 9 de fevereiro de 2019. “Não há e nem poderia haver nenhuma ingerência do governo federal, seja através do presidente Bolsonaro, seja através do ministro Moro nessa remoção, até porque, como já mencionei, não lhes cumpria fazê-lo, portanto é mentirosa a afirmação do Moro que após dois meses de governo eles ‘determinaram’ a remoção do Marcola para o sistema federal.”
Gakiya fez ainda um desafio: “Pode consultar o processo de remoção e verá que não há lá uma linha sequer com assinatura de nenhum desses políticos”. De acordo com ele, a a remoção só não foi determinada em dezembro de 2018 porque haveria as festas de fim de ano e a ‘saidinha’ de Natal, com mais de 20 mil presos em liberdade em São Paulo. “Seria feita em janeiro, mas o Bolsonaro sofreu uma cirurgia em São Paulo e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) solicitou ao juiz que aguardasse, por isso a decisão publicada em fevereiro de 2019.”
Por fim, disse o promotor apontou: “O que o governo federal fez, através do Departamento Penitenciário e do Ministério da Justiça foi tão somente providenciar a logística para a remoção dos presos, aliás estavam meramente cumprindo ordem da justiça Estadual”. E concluiu: “Nos entristece saber que políticos e até um ex-juiz alterem a verdade para tentar obter algum ganho político dessa história. No final dessa história fiquei com o ônus da operação, pois o PCC sabe que sou o ‘único’ responsável por ela e os políticos com o bônus.”
Moro fala que viabilizou logística da transferência
O Estadão entrou em contato com o ex-juiz Moro, que respondeu à reportagem por meio da seguinte mensagem: “Ele (Gakiya) requereu e quem viabilizou a transferência foi o MJSP e o governo Doria. Antes foi ignorado pelo governo do Márcio França. E os governos anteriores que poderiam ter requerido a transferência, especificamente a administração penitenciária, não o fizeram”.