Brasília - Em depoimento de delação premiada, homologada nesta segunda-feira, 14, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que integrantes da CPI mista da Petrobrás, encerrada em 2014, recebiam propina em dinheiro vivo para evitar a convocação de empreiteiros investigados na Operação Lava Jato.
O senador informou que o núcleo responsável pelo achaque era integrado pelo então senador pelo PMDB e presidente da CPI, Vital do Rêgo, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), além do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que era vice-presidente da comissão, e dos deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Marco Maia (PT-RS). Este último era o relator dos trabalhos do colegiado. PT e PMDB tinham maioria na comissão.
O senador contou que reuniões semanais eram feitas entre os congressistas e os executivos para discutir requerimentos “sensíveis” da CPI e a estratégia para derrubá-los. Os encontros ocorreriam nas noites de segunda-feira, alguns na casa de Gim. O petebista seria o coordenador do grupo que pedia dinheiro aos empreiteiros, entre eles Leo Pinheiro (OAS), Júlio Camargo (Setal), Ricardo Pessoa (UTC) e José Antunes Sobrinho (Engevix). Esses empresários viriam a ser presos, mais tarde, na Lava Jato.
Delcídio disse que os empreiteiros reagiram com revolta aos pedidos, mas teriam pago os valores cobrados, que não especificou. Ele informou ter ouvido de Ricardo Pessoa e Júlio Camargo que houve a cobrança do “pedágio”. Os parlamentares teriam argumentado a necessidade de financiar suas campanhas.
“Os parlamentares diziam que precisavam de dinheiro para campanha. Os valores foram pagos em espécie, ‘por fora’”, diz trecho de depoimento transcrito pela PGR.
A CPI mista da Petrobrás acabou em dezembro de 2014. Em seu relatório, após pressão da oposição, Marco Maia propôs o indiciamento de 52 pessoas, o que foi aprovado pelo colegiado. A maioria já era investigada na Operação Lava Jato. A lista excluiu políticos supostamente beneficiados com o esquema de corrupção na Petrobrás. Na época, o petista alegou não ter tido acesso ao conteúdo de delações premiadas que citavam esses envolvidos.
Delcídio disse ainda que o achaque em CPIs não é inédito. Ele citou a comissão aberta em 2009 para investigar irregularidades na própria Petrobrás. Na ocasião, o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), morto em março de 2014, teria cobrado propina para que as investigações não prosperassem.
O Estado telefonou para Gim Argello, mas ele não atendeu e não ligou de volta. Vital do Rêgo afirma repudiar “qualquer ilação associada a seu nome”. “O ministro informa que sempre conduziu os trabalhos na presidência da comissão de maneira imparcial e em respeito aos princípios constitucionais, privilegiando as decisões democráticas dos membros do colegiado”, diz nota divulgada pelo TCU. O comunicado acrescenta que, como presidente da CPI, Vital “cumpria as determinações do plenário e as recomendações do colégio de líderes, trabalho que sempre desempenhou com transparência e lisura”.
Procurado, por meio de sua assessoria, Marco Maia ainda não se pronunciou.
Fernando Francischini disse que Delcídio cita seu nome em retaliação por diversas ações tomadas contra o ex-senador, entre elas denunciar o senador por receber US$ 1 milhão em propina no caso Pasadena e pedir para que a CPI o investigasse por “ensaiar” dirigentes da Petrobrás a prestar depoimento à comissão. O deputado ainda gravou vídeo contra o petista na campanha de 2014, veiculado por um de seus adversários. “Ele enxertou meu nome para me criar problemas políticos, mas, do ponto de vista jurídico, estou tranquilo”, afirmou Francischini.
O deputado, que é delegado da Polícia Federal e sempre foi de oposição, afirmou que não integrava o grupo político de Vital, Marco Maia e Gim Argello. No ano de 2014, explicou, bilhetes aéreos de suas vindas a Brasília mostram que ele não esteve na capital federal em nenhuma segunda-feira de 2014. “Meu padrão era embarcar terça, porque nas segundas tinha reunião política no Paraná”, afirmou.
O deputado enviou cópias das passagens para a PGR e para o Supremo Tribunal Federal (STF), além dos extratos de seus telefonemas do ano.
Em nota, Marco Maia alegou que a delação de Delcídio “deixa clara a intenção” de desgastar o PT, partido que integra. “Não fui investigado no escândalo do petróleo e fui relator da CPMI da Petrobrás em 2014,pedindo, ao final, o que foi aprovado pela comissão, indiciamento de 52 pessoas, entre elas as citadas pelo delator. Ainda pedi ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a abertura de investigação por prática de cartel de 20 empresas, todas elas investigadas na CPMI”, afirmou. O deputado disse que a denúncia de Delcídio “só se justifica pela tentativa de vingança”, pois ele foi “o primeiro a pedir o indiciamento de Nestor Cerveró, reconhecido amigo do ora delator”. Ele informou que tomará as medidas cabíveis na esfera jurídica para “sanar prejuízos” à sua imagem.