BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou a mobilização do Congresso para votar projetos de socorro ao Rio Grande do Sul e enviou à Comissão Mista do Orçamento (CMO) uma proposta que altera a lei orçamentária de 2024 e, dentre outras medidas, cria 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), como revelou a Coluna do Estadão.
O custo estimado pelo próprio tribunal é de R$ 22 milhões em três anos. A proposta encampada pela gestão petista foi elaborada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O magistrado enviou em março deste ano uma minuta de projeto de lei ao Ministério do Planejamento para alterar o regime de funções comissionadas do tribunal. Barroso quer que os servidores comissionados lotados nos gabinetes dos ministros sejam todos “assistentes VI”, também identificados pela sigla FC-6. Com a mudança, a gratificação de ocupantes de cargos de confiança subiria de R$ 1.461,81 para R$ 3.259,70.
Atualmente, os assessores que atuam nos gabinetes dos ministros do STF recebem, além da função comissionada, salários brutos que variam de R$ 10 mil a R$ 46 mil. A chamada FC-6 a ser paga a esses funcionários hoje beneficia apensa sete pessoas.
Somente servidores concursados podem ocupar essas funções comissionadas. É comum que os funcionários do tribunal sejam submetidos a seleção interna para trabalhar nos gabinetes e incrementar os salários. A proposta de Barroso prevê remanejar quem recebe comissão FC-3 e FC-4 para áreas administrativas do tribunal e concentrar os 160 novos FC-6 nos gabinetes.
A justificativa apresentada pelo presidente do STF é de que os valores pagos a título de comissão aos servidores FC-3 e FC-4 é pouco atrativo diante do volume de trabalho pelo qual são responsáveis nos gabinetes dos magistrados. Caso o projeto enviado pelo governo seja aprovado, caberá aos ministros escolher os ocupantes dos cargos que serão criados.
“A manutenção dos valores de funções comissionadas no patamar atual tem resultado na dificuldade de manter servidores nos gabinetes, que preferem ser lotados em outras unidades do Tribunal com rotinas menos extenuantes, embora sem qualquer compensação financeira”, justificou Barroso na minuta enviada ao governo Lula.
“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, afirmou.
O STF alega que a criação de funções comissionadas não provocará aumento de despesas. A proposta de Barroso prevê remanejar recursos orçamentários, mas não explica quais áreas serão desidratadas para pagar o bônus. Pelas contas da corte, o custo será de R$ 6,5 milhões neste ano, R$ 7,7 milhões em 2025 e R$ 7,8 milhões em 2026.
Como revelou a Coluna do Estadão, o governo enviou o pleito do STF para ser incluído no debate sobre ajuda adicional ao Rio Grande do Sul na Comissão de Orçamento do Congresso. Houve reação de deputados e o relator da proposta na Comissão, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), retirou o trecho que beneficiava o STF. O pedido de criação das funções, no entanto, ainda pode ser retomado em outro momento.