O Partido Socialista Brasileiro (PSB), da candidata à Prefeitura de São Paulo Tabata Amaral, protocolou uma representação contra o adversário Pablo Marçal, do PRTB, em que o acusa de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na campanha eleitoral. A sigla alega que o ex-coach usou indevidamente dados pessoais de eleitores para disparar e-mails em massa, sem o consentimento necessário das pessoas, e descumpriu normativas eleitorais. A representação foi citada por Tabata no debate promovido pela TV Gazeta e pelo portal MyNews na noite deste domingo, 1º.
De acordo com o documento, o ex-coach teria feito uso de dados pessoais obtidos em suas atividades comerciais para fins eleitorais, sem o devido consentimento dos titulares desses dados. O PSB aponta que o empresário utilizou a experiência no meio digital para promover sua campanha eleitoral de maneira ilícita, inclusive após ter seus perfis em redes sociais temporariamente suspensos por determinação judicial. A equipe do influenciador foi procurada pelo Estadão, mas não respondeu até a publicação deste texto.
“Durante o processo de pré-campanha e campanha eleitoral, observou-se que o candidato Pablo Marçal, como profissional da área digital, se utiliza massivamente das redes sociais para a divulgação de sua campanha, resultando em descumprimentos reiterados de diversos dispositivos da legislação eleitoral”, afirma o documento. O partido ressalta que, mesmo após a suspensão de seus perfis, Marçal continuou a promover sua campanha por meio de novos perfis, sem cumprir as exigências legais relativas ao uso de dados pessoais.
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Outro ponto central da acusação é o envio massivo de e-mails a eleitores, nos quais Marçal solicitava que acompanhassem seus novos perfis nas redes sociais. O PSB argumenta que esses disparos configuram um uso inadequado de dados pessoais e, possivelmente, violam os direitos dos titulares dos dados, conforme previsto na LGPD. “O envio de e-mails associado às demais violações já consideradas sugere um uso inadequado de dados pessoais e uma possível violação dos direitos dos titulares dos dados”, sustenta a representação.
O partido destaca que muitos dos eleitores que receberam esses e-mails não haviam dado consentimento para o uso de seus dados com fins eleitorais, e que a única relação prévia existente entre eles e Pablo Marçal era de natureza comercial, como a compra de produtos, cursos ou mentorias oferecidos pelo candidato. Essa prática, segundo o PSB, constitui um claro desvio de finalidade, em desacordo com um dos artigos da LGPD.
A representação também sublinha a falta de um canal de comunicação acessível, que deveria ser disponibilizado pelo candidato para que os eleitores pudessem exercer seus direitos de acesso, correção ou eliminação de dados pessoais, conforme exigido pela legislação eleitoral. “É imprescindível que o candidato disponibilize um canal de comunicação acessível para que os eleitores, enquanto titulares de dados pessoais, possam exercer seus direitos”, reforça o documento.
A ausência desse canal de comunicação é considerada uma violação direta à LGPD, segundo o PSB. O partido alega que tal omissão compromete a transparência necessária para o tratamento adequado dos dados pessoais no contexto eleitoral.
Diante das supostas irregularidades, a legenda de Tabata pede que a Justiça Eleitoral conceda uma liminar obrigando Marçal e o PRTB a apresentarem imediatamente o canal de comunicação exigido pela legislação, assim como os registros de todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas durante a campanha. Além disso, o partido solicita que a omissão seja comunicada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que sejam avaliadas as sanções previstas na LGPD.
Briga entre Tabata e Marçal na Justiça
No mês passado, o PSB apresentou uma ação de impugnação contra o registro de candidatura do influenciador Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo. Na representação encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o partido de Tabata Amaral argumentava que Marçal não cumpria o prazo mínimo de filiação partidária exigido pelo próprio PRTB para que seus membros possam concorrer em eleições pela legenda.
No mesmo dia, Marçal foi notificado pela Justiça Eleitoral por outra ação movida pelo PSB, por propaganda eleitoral antecipada. Em uma publicação no Instagram, o ex-coach se ofereceu para sortear o boné que usou durante o debate da Band. Na postagem, o empresário aparece em uma foto em que faz uma letra M com as mãos. Ele veste o boné com o caractere bordado e, na legenda, diz a seus seguidores que marquem três pessoas nos comentários “para concorrer ao boné do M”. Em nota, o jurídico do PRTB afirmou: “A campanha respeita as decisões do juízo eleitoral e as cumpre no prazo estipulado”.