BRASÍLIA – O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) recebeu do presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PE), pedido para entrar na articulação contra a criação da CPI da Lava Toga. Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não assinou a petição pela abertura da comissão.
A CPI é vista com poder para afetar a relação entre os Poderes, pois mira no que chama de "ativismo judicial" de magistrados, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A crítica de senadores favoráveis à comissão é de que muitas vezes a Corte toma decisões sobre assuntos ainda em discussão no Congresso, sobrepondo a atribuição dos parlamentares de legislar.
No novo pedido para criar a CPI - o terceiro apresentado até agora -, o principa argumento é a suposta ilegalidade do inquérito aberto pelo STF para investigar ameaças contra magistrados. No bojo do “inquérito das fake news”, como ficou conhecido, foram determinados pelo ministro Alexandre de Moraes a suspensão de procedimentos de apuração da Receita Federal e o afastamento de auditores fiscais. Além disso, o ministro censurou uma publicação da revista eletrônica Crusoé.
A articulação para enterrar a CPI é liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que classificou a tentativa de criação da comissão como inconstitucional. “Se há entendimento de que a comissão não pode investigar decisão judicial, como vou passar por cima disso?”, questionou.
A senadora Maria do Carmo (DEM-SE) anunciou que vai retirar o nome na lista, que contava com 27 assinaturas. Segundo ela, atendendo a Alcolumbre. O presidente do Senado, por sua vez, negou ter pedido diretamente a senadores que retirassem assinaturas, mas admitiu que tentou convencer parlamentares sobre seu posicionamento contrário à Lava Toga.
Procurados pelo Estadão/Broadcast, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Soraya Thronicke (PSL-MS), afirmaram que não vão mudar de posição e negaram ter sido procurados por Flávio. A senadora Juíza Selma (PSL-MT) não quis se manifestar. Na noite desta segunda-feira, 9, a expressão “assina Flavio Bolsonaro” era o assunto mais comentado no Twitter entre internautas brasileiros.
Luciano Bivar disse ao Estadão/Broadcast ter pedido aos senadores do PSL que reconsiderassem o posicionamento, porque percebe na proposta um “uma afronta ao Poder Judiciárioo”. “Precisa-se fazer um entendimento melhor do que fazer uma CPI, isso não faz sentido”, disse o presidente da legenda, acrescentando que é preciso “apostar na governabilidade no nosso país.”
O pedido de Bivar a Flavio Bolsonaro vem em um contexto no qual os colegas da bancada no Senado se recusam a mudar de posição.
A intenção do dirigente partidário é que o filho do presidente convença os colegas no Senado. “Eu pedi para ele (Flávio) me ajudar nisso. Não sei qual foi a ação que ele teve”, disse Bivar. Após falar com a reportagem, o presidente do partido emitiu uma nota afirmando que “em momento algum foi dada ao senador Flavio Bolsonaro a incumbência de articular a referida retirada de assinaturas.”
Procurado via assessoria de imprensa, Flavio Bolsonaro não se manifestou.
Mesmo negando ter sido procurado por Flávio Bolsonaro para mudar de posição, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), deu o recado declarando que tentativas, de quem quer que sejam, não trarão resultado. “É mais fácil uma vaca passar voando na minha frente do que eu desistir. A saúva sabe a roça em que come. Quem quiser ouvir bastante desaforo venha tentar me convencer”, disse. “E não acredito que as senadoras irão mudar”, acrescentou.
Soraya Thronicke, por sua vez, afirmou que foi procurada por Bivar na tentativa passada de instalação da comissão, que terminou em arquivamento, mas não agora. Segundo ela, o dirigente partidário pediu que “raciocinem bem, com cautela, para que não tenhamos problemas com os 3 poderes”. Soraya lembrou que a bandeira do PSL é contra a corrupção e disse ao Estadão/Broadcast que não irá mudar. “Todos sabem meu posicionamento”, disse.
Requerimento é a terceira tentativa de criar CPI da Lava Toga
O novo requerimento da CPI da Lava Toga - ainda não protocolado - é a terceira tentativa de um grupo de senadores. Com a saída de Maria do Carmo da lista de apoiadores, a CPI perdeu as 27 assinaturas necessárias para que um pedido seja protocolado oficialmente. “Nos termos que está sendo feita, não vai adiantar de nada. Isso não vai dar em nada e acabou-se. Em alguns aspectos eu era (favorável), pela agilidade que a Justiça precisa ter, mas em outros aspectos, não, pelo clima institucional. Os Poderes têm que ser harmônicos, nada de um estar brigando com o outro”, disse a senadora à reportagem.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), idealizador do requerimento, tenta agora outros apoios. Na tentativa de enterrar o pedido, o presidente do Senado conversou com governistas que assinaram o requerimento. “Eu tinha uma preocupação de tirar o foco das reformas, mas acho que não há por parte do governo uma preocupação, basta ver as três assinaturas do PSL”, comentou o vice-líder do governo no Senado Izalci Lucas (PSDB-DF), um dos signatários do pedido.