BRASÍLIA – Vinte e dois dos 68 deputados do PT apresentaram na noite desta terça-feira, 23, uma declaração separada de voto para reiterar suas críticas ao arcabouço fiscal e explicar que aprovaram o projeto apenas “por lealdade ao presidente Lula”. O texto-base da nova regra fiscal foi aprovado pela Câmara.
No documento, praticamente um terço da bancada diz que o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA) “agravou sobremaneira as normas de contração dos gastos públicos, limitando fortemente a capacidade do Estado de fazer justiça social e comandar um novo ciclo de desenvolvimento”.
O texto foi a forma encontrada por deputados do PT para fazer reparos ao projeto de nova âncora fiscal do País depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou seu partido e avisou que não admitiria dissidências na votação.
“Consideramos (...) uma imprudência que o novo regime fiscal, segundo o relatório Cajado, seja essencialmente determinado por uma redução dura e imediata da dívida interna, ao contrário de estar voltado para o Estado comandar um robusto ciclo de desenvolvimento sustentável e crescimento da economia, com distribuição de renda, criação de empregos, desconcentração de riqueza e soberania nacional”, diz um trecho da declaração separada de voto.
Os signatários da declaração afirmam, ainda, que, embora fiquem fora das regras de contingenciamento, o salário mínimo e o Bolsa Família “podem sofrer limitações nos anos seguintes a um exercício no qual o resultado fiscal fique abaixo da banda”.
Além dos 22 petistas, como Lindbergh Farias (RJ) e Rui Falcão (SP), ex-presidente do PT, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) também assinou o documento. Silva é relator do projeto de lei das Fake News, que teve a votação adiada por falta de apoio e da “guerra” levada a cabo pelas big techs, como Google e Meta.