O Partido dos Trabalhadores (PT) quer impedir mudança de domicílio eleitoral da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) para o Paraná. A ação apresentada na noite desta sexta-feira, 8, argumenta que a parlamentar está vinculada ao domicílio de São Paulo em razão do cargo eletivo que ocupa e que, apesar da definição ampla na Justiça Eleitoral acerca do que caracteriza um “domicílio”, ela não poderia alterá-lo enquanto exerce o mandato como deputada eleita pelos paulistas.
Tanto a mudança de Rosângela quanto a ação do PT ocorrem em meio a uma disputa pela possível vaga do ex-juiz Sérgio Moro, alvo de um julgamento que pode cassar seu mandato e abrir o caminho para uma eleição suplementar ao cargo. A deputada, que foi eleita por São Paulo, teve a mudança oficializada na Justiça Eleitoral também na sexta-feira. Com domicílio no Paraná, ela poderá concorrer à cadeira do marido, caso ele seja cassado. Ao mesmo tempo, petistas como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o deputado Zeca Dirceu também aparecem na disputa pela mesma vaga.
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Em nota enviada ao Estadão, Rosângela diz que “transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão brasileiro” e afirma que “continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e a agenda nas demais cidades do Estado.”
A ação é encabeçada pelos advogados Angelo Ferraro, Miguel Novaes e Sthefani Rocha, e está vinculada aos diretórios do PT em São Paulo e no Paraná. Segundo os autores, “mesmo que o conceito de domicílio eleitoral seja mais elástico do que o domicílio civil”, o local com o qual um candidato se identifica não deve ser “mero formalismo” para o registro da candidatura.
Mandato é vinculante, dizem autores
A ação argumenta que o domicílio é um mecanismo que garante ao eleitor que o candidato eleito, de fato, irá representar os interesses de um determinado local. Dessa forma, o domicílio se torna vinculante ao exercício do mandato, o que impossibilitaria a transferência enquanto Rosângela exerce o cargo de deputada federal por São Paulo.
“Não é possível que uma representante do estado de São Paulo possa fixar seu domicílio eleitoral em outra unidade da federação durante o curso do mandato”, alegam os advogados. “A transferência do domicílio eleitoral da recorrida (Rosângela Moro) implica inquestionável fraude à representatividade do eleitorado paulista no Parlamento”.
Especialistas consultados pelo Estadão, por outro lado, destacam que a transferência de domicílio é uma prerrogativa do eleitor. “Apesar de demonstrar falta de compromisso com o eleitor de São Paulo, não há fundamento jurídico para uma consequência como a cassação do mandato, por exemplo”, disse Alberto Rollo, advogado especializado em Direito Eleitoral.
Movimentos como o de Rosângela ocorrem pois há na legislação eleitoral uma definição ampla do que é “domicílio”. “Domicílio eleitoral pode ser onde você mora, onde trabalha, lugar onde você tenha algum vínculo social, patrimonial, afirmou Eduardo Damian, professor de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro.
Rosângela é cotada para possível eleição
Na sexta-feira, Rosângela retomou seu domicílio eleitoral para o Paraná. Ela diz que o pedido é um “direito de todo cidadão”. Natural de Curitiba (PR), seu registro na Justiça Eleitoral era paranaense até 2022, quando migrou a declaração para São Paulo e foi eleita deputada federal.
Agora, a menos de um mês do início do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode cassar o mandato de seu marido por abuso de poder econômico, ela retornou a declaração de domicílio para o Estado natal.
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Com a mudança, Rosângela se torna uma alternativa concreta para uma possível eleição suplementar a ser realizada se Sérgio Moro, de fato, tiver o mandato cassado. Como esposa do senador, a deputada federal por São Paulo poderia se habilitar para aproveitar o capital político de Moro no eventual pleito. O PT, que pede o impedimento da transferência, também está interessado na disputa.
Petistas do Paraná cotados para a possível eleição ao Senado criticam a deputada por São Paulo. “Vergonha sem precedentes”, disse o deputado federal Zeca Dirceu. Para Gleisi Hoffmann, presidente da sigla, a mudança representa um “desprezo pela população paranaense”.
O que pede a ação
Se o pedido dos diretórios petistas for aceito, Rosângela permaneceria com um domicílio eleitoral paulista e não poderia ser candidata a senadora em uma eleição suplementar no Paraná. Ela manteria, assim, seu cargo como deputada federal.
Os advogados vinculados ao PT remeteram a ação ao juiz eleitoral que deferiu o pedido de transferência de Rosângela. Havendo recurso, a decisão irá ao TRE-PR, a mesma Corte que apreciará as ações que podem cassar Moro.
A deputada é alvo de outra ação, solicitada pela empresária Roberta Luchsinger, também vinculada ao PT, que pede a cassação de seu mandato na Câmara.