BRASÍLIA – A cúpula do PT tenta enquadrar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para mudar a proposta de arcabouço fiscal e o plano de atrelar as despesas constitucionais com saúde e educação a uma nova regra. No mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu bumbo sobre os 100 dias de governo e defendeu Haddad das críticas, o Diretório Nacional do PT decidiu convidar o ministro para um “processo de debates” por ver com ceticismo o projeto, a ser apresentado ao Congresso nesta semana.
O PT pressiona o titular da Fazenda a demonstrar, por exemplo, como é possível compatibilizar déficit primário zero em 2024, como prevê o projeto da nova âncora fiscal, com crescimento da economia e geração de emprego. Além disso, o comando do partido quer detalhes de como o ministro pretende conseguir aumentar a arrecadação em R$ 150 bilhões para por a proposta de pé. A ideia é que Haddad e integrantes da equipe econômica se reúnam com dirigentes e economistas do partido, e também com as bancadas petistas na Câmara e no Senado, ainda neste mês.
Embora o ministro avalie que o plano de vincular os pisos de saúde e educação a um regime de gasto por habitante abra caminho para que despesas desse tipo fiquem menos sujeitas à arrecadação do governo, a cúpula do PT considera o modelo ruim. “Acho que é muito difícil passar no PT algo que altere o piso de 15% da receita corrente líquida para a Saúde e de 18% das receitas de impostos para Educação. É um compromisso histórico do PT com sua base”, disse ao Estadão o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
No diagnóstico de parlamentares e dirigentes do partido, o pacote do arcabouço, como está, tem potencial para provocar uma trava na economia, fazendo o desemprego aumentar. “(...) Apoiamos a firme posição do presidente Lula contra a política monetária suicida imposta pela diretoria do Banco Central que vem do governo anterior”, diz trecho de nota oficial do Diretório Nacional do PT, aprovada nesta segunda-feira, 10, sobre os 100 dias do governo Lula. Mais adiante, o documento menciona a âncora fiscal. Não cita Haddad, mas faz uma advertência sobre o que deve ser a prioridade da política econômica.
“E é neste sentido que saudamos o fim da nefasta Lei do Teto de Gastos e nos preparamos para debater, no interior do Partido, no Congresso e na sociedade, as propostas de novas regras fiscais e de reforma tributária, tão logo sejam completamente conhecidas, reafirmando que a prioridade da política econômica é o desenvolvimento, a reindustrialização e o crescimento com geração de empregos e oportunidades”, destaca a nota do PT.
Em reunião nesta segunda-feira à noite, deputados do PT também mostraram preocupação com a proposta de arcabouço fiscal e avaliaram que o projeto, se não for bem amarrado, pode levar a uma crise política. “Essa história de mudar o piso da educação e da saúde vai pegar”, disse Lindbergh. “Haddad tem que explicar o arcabouço e tentar convencer (as pessoas). Acho que ele deve ir em vários partidos.”