BRASÍLIA - O PT será o partido com mais recursos em emendas de comissão no Orçamento deste ano. Segundo levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, os colegiados comandados pela sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terão R$ 4,7 bilhões no Orçamento deste ano, o que dá à legenda influência e poder na destinação desse dinheiro, em um ano de eleições municipais no qual os petistas pretendem aumentar o número de prefeituras.
Diferentemente das emendas individuais, que são definidas previamente por cada um dos parlamentares no ano anterior, no caso das emendas de comissão os recursos são nacionais. Cabe ao governo, em negociação com cada colegiado, definir para quais municípios o dinheiro será direcionado no ano de execução da peça orçamentária.
Às comissões, cabe definir a ação para a qual o recurso será destinado (por exemplo, “desenvolvimento de políticas de segurança pública, prevenção e enfrentamento à criminalidade”) e quanto de dinheiro será aplicado. O Poder Executivo é que avalia para onde essa verba será destinada.
A maior parte do dinheiro nas mãos do PT vem da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Após o veto de Lula a parte desses recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), o colegiado ficou, disparado, com maior aporte para distribuir.
Nas últimas semanas, o PT teve de se conformar com derrotas em alguns colegiados (principalmente na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação, que foram ocupadas por deputados bolsonaristas) para conseguir o comando da comissão mais turbinada em emendas ao Orçamento neste ano. A necessidade de blindar a ministra da área, Nísia Trindade, cujo cargo é de interesse do Centrão desde o começo do governo, também pesou para o PT escolher a Comissão de Saúde.
A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (comandada pelo MDB), que concentrava praticamente todo o dinheiro das emendas de comissão em 2023, ficou com R$ 2,47 bilhões. É a segunda com mais aporte neste ano, atrás apenas da Comissão de Saúde da Câmara.
A Comissão de Integração Nacional, sob o comando do União Brasil, e a de Esporte, presidida pelo PL, ambas da Câmara, também terão recursos consideráveis: R$ 1,22 bilhão e R$ 650 milhões, respectivamente.
O veto de quase R$ 5,6 bilhões do presidente Lula às emendas de comissão praticamente não afetará o PT. Apenas R$ 5,3 milhões dos recursos a que o partido teria direito foram vetados.
Por outro lado, o MDB foi o mais afetado. Perdeu mais de R$ 3,3 bilhões - quase metade desse total vetado na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. O PL, principal legenda da oposição, também teve um corte considerável: R$ 713 milhões a menos do que o previsto inicialmente na peça orçamentária.
O levantamento leva em conta os recursos destinados às comissões permanentes da Câmara e do Senado na Lei Orçamentária Anual deste ano, aprovada no ano passado pelo Congresso e sancionada neste ano pelo presidente Lula. No caso da Câmara, restam algumas definições - nas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente e de Defesa dos Direitos da Mulher. Já foi definido, porém, quem serão os partidos que indicarão os presidentes desses colegiados (o MDB, nas duas primeiras, e o PT, na terceira).
O Congresso aprovou o Orçamento, em dezembro, com R$ 16,6 bilhões em emendas de comissão. Com o veto de Lula, esse montante ficou reduzido a R$ 11 bilhões, valor ainda recorde para essa modalidade.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirmou que o governo ainda fará um remanejamento para recompor parte das verbas de emendas de comissão vetadas. Ele garantiu, no entanto, que deve ser mantido o valor inicial de R$ 11 bilhões.
De acordo com Odair Cunha, o que causou a reação negativa do Congresso não foi a redução do montante em si, mas o fato de o corte ter atingido áreas de interesse dos deputados, o que foi visto no Legislativo como descumprimento de acordo por parte do Palácio do Planalto. A ideia, agora, é retirar recursos de alguns setores para recompor o que havia sido prometido aos parlamentares, mantendo o valor de R$ 11 bilhões.
Como mostrou a reportagem, dos recursos indicados pela Câmara e vetados por Lula, boa parte havia sido patrocinada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e por seu grupo político. Embora o alagoano tenha defendido a manutenção do acordo inicial de R$ 11 bilhões para essa modalidade de emendas, segundo relatos ouvidos pela reportagem, o corte atingiu diretamente seus interesses.
A decisão de turbinar as emendas de comissão foi uma forma de compensar o fim do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse esquema, revelado pelo Estadão, consistia na distribuição de emendas sem transparência pela cúpula do Congresso.