RIO – Dos dez apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que quebraram as tornozeleiras eletrônicas impostas como medida cautelar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e fugiram do País, sete já foram condenados pela Corte. Os fugitivos foram para a Argentina e o Uruguai, utilizando as fronteiras de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre os crimes cometidos estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
As informações são do portal UOL. Ao Estadão, advogados que representam dois dos vândalos afirmaram que desconhecem a localização dos seus clientes.
Seis dos dez fugitivos são mulheres e a média de idade é de 50 anos. Eles são moradores dos Estados de Paraná, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais.
Veja quais fugitivos já foram condenados e as penas impostas
Ângelo Sotero de Lima (condenado)
O músico Ângelo Sotero, de 59 anos, é morador de Blumenau (SC) e foi condenado pelo STF à pena de 16 anos e seis meses, sendo 15 anos de reclusão – usada em condenações graves e com maior potencial ofensivo e com início de cumprimento em regime fechado em prisões de segurança média ou máxima – e um ano e seis meses de detenção, podendo ser cumprida no regime semiaberto ou aberto.
Além das penas privativas de liberdade, o Supremo determinou o pagamento de 100 dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de um terço do salário mínimo. Sotero foi enquadrado nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (cinco anos de reclusão), golpe de Estado (seis anos e seis meses de reclusão), dano qualificado (um ano e seis meses de detenção e 50 dias-multa), deterioração do patrimônio tombado (um ano e seis meses de reclusão e 50 dias-multa), associação criminosa armada (dois anos de reclusão).
O músico ainda foi condenado ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, valor dividido entre os demais condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes em Brasília.
Ele foi preso enquanto invadia o Palácio do Planalto, mas foi solto em agosto do ano passado, mediante uso de tornozeleira eletrônica. Há cerca de um mês, ele quebrou o equipamento e fugiu para a Argentina, utilizando a fronteira do município catarinense de Dionísio Cerqueira.
Ao Estadão, o advogado de Ângelo, Hemerson Barbosa, disse que não tem conhecimento do paradeiro do músico.
Gilberto Ackermann (condenado)
Outro catarinense que fugiu do território brasileiro é o corretor de seguros Gilberto Ackermann, de 50 anos, que reside em Balneário Camboriú. Assim como o músico Ângelo Sotero, ele foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão em outubro do ano passado, sendo 15 anos de reclusão e um ano e seis meses de detenção, e o pagamento de 100 dias-multa.
Ackermann foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (cinco anos de reclusão), golpe de Estado (seis anos e seis meses de reclusão), dano qualificado (um ano e seis meses de detenção e 50 dias-multa), deterioração do patrimônio tombado (um ano e seis meses de reclusão e 50 dias-multa) e associação criminosa armada (dois anos de reclusão). Ele também foi condenado ao pagamento de danos morais coletivos em R$ 30 milhões, valor dividido entre todos os acusados.
A Corte considerou que fotos e mensagens recuperadas no celular dele mostram que ele foi a Brasília para participar dos atos golpistas e esteve na linha de frente das invasões.
No dia 25 de abril, a 1º Vara Criminal de Camboriú ordenou que o STF fosse comunicado “com urgência” de que a sua tornozeleira parou de funcionar. A informação chegou na Corte apenas no dia 29, em um malote digital.
Ao Estadão, a defesa de Ackermann disse que não sabe do paradeiro do cliente e que ele entrou no Palácio do Planalto após a invasão golpista e não “quebrou nada” no 8 de Janeiro.
”É uma condenação totalmente injusta. Ele é um preso político, não fez nada. Esses processos são uma aberração jurídica. As provas do processo não foram analisadas, pelo contrário, o que foi analisado foi em desfavor do meu cliente. Ele é uma pessoa correta, uma pessoa de princípios”, afirmou a defesa.
Raquel de Souza Lopes (condenada)
Moradora de Joinville, em Santa Catarina, Raquel de Souza Lopes também fugiu para o território argentino em abril. Ela também foi sentenciada, em outubro, a 16 anos e seis meses de prisão, sendo 15 anos de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa. Ela foi condenada aos mesmos crimes de Ângelo Sotero e Gilberto Ackermann e recebeu as penas respectivas aos delitos.
O celular apreendido com ela continha diversas fotos e filmagens dentro do Palácio do Planalto, comemorando a entrada no prédio (inclusive no Gabinete Presidencial), registrando a depredação e comemorando o que achava ser a chegada das Forças Armadas para efetuar o golpe.
Ao Estadão, a advogada Shanisys Massuqueto, que representa Raquel, se negou a falar sobre o paradeiro de Raquel. “O nosso escritório não está falando com os jornais sobre esse caso”, afirmou a defensora.
Alethea Verusca Soares (condenada)
A cabelereira Alethea Verusca Soares, de 49 anos, foi condenada a 16 anos e seis meses, sendo 15 anos de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa (cada um equivalente a um terço do salário mínimo).
Moradora de São José dos Campos (SP), foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em depoimento ao STF, ela afirmou que foi a Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 para conseguir “mais transparência acerca de como ocorreram as votações e segurança das urnas eletrônicas”. Ela foi presa durante os ataques, mas foi solta em agosto do ano passado por ordem de Moraes.
Em janeiro, ela fugiu para o Uruguai utilizando a fronteira terrestre do município gaúcho de Santana do Livramento. Segundo o UOL, ela deixou o território uruguaio e foi para a Argentina no mês passado. O Estadão entrou em contato com a defesa de Arethea Verusca Soares, mas não obteve retorno.
Rosana Maciel Gomes (condenada)
Rosana Maciel Gomes, 50 anos, foi condenada a 13 anos e seis meses de prisão, sendo 12 anos de reclusão e um ano e seis de detenção, em novembro do ano passado por participar dos atos antidemocráticos. Os investigadores encontraram no celular dela mensagens sobre “efetivar a ação antidemocrática, interromper o Estado Democrático de Direito e prevalecer o golpe de Estado com intervenção militar”.
A moradora de Goiânia (GO) ainda terá que pagar 100 dias-multa. Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (quatro anos de reclusão), golpe de Estado (cinco anos de reclusão), dano qualificado (um ano e seis meses de detenção e 50 dias-multa), deterioração do Patrimônio tombado (um ano e seis meses de reclusão e 50 dias-multa e associação criminosa armada (um ano e seis meses de reclusão). Rosana também terá que arcar com parte do pagamento de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos.
Ela está foragida desde 15 de janeiro. Assim como Alethea, ela foi para o Uruguai utilizando a fronteira de Santana do Livramento e ingressou na Argentina em abril. O STF confiscou as contas bancárias dela por causa da fuga para outro país. A defesa de Rosana Maciel Gomes não respondeu aos contatos da reportagem.
Jupira Silvana da Cruz Rodrigues (condenada)
Em outubro do ano passado, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão, sendo 12 anos e um ano e seis meses de reclusão, além de 100 dias-multa, pelo STF por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Moradora de Betim (MG), ela também fugiu para o Uruguai utilizando a fronteira de Santana do Livramento, em janeiro deste ano. A mulher admitiu em depoimento ter entrado no Palácio do Planalto, mas negou ter quebrado vidros e mobílias do prédio. A defesa de Jupira não respondeu à reportagem.
Fátima Aparecida Pleti (condenada)
A empresária Fátima Aparecida Pleti, 61 anos, foi a que teve a condenação mais recente. No dia 4 do mês passado, foi condenada pelo STF a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, por participar do vandalismo na Praça dos Três Poderes.
Fátima foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito (cinco anos e seis meses de reclusão), golpe de Estado (seis anos e seis meses de reclusão), dano qualificado (um ano e seis meses de detenção e 50 dias-multa, deterioração do Patrimônio tombado (um ano e seis meses de reclusão e 50 dias-multa e associação criminosa armada (dois anos de reclusão). Ela também foi condenada ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos ataques.
Em 2022, ela trabalhou na campanha do candidato a deputado estadual Luiz Carlos Valle (PL-SP), que não foi eleito. Segundo a prestação de contas de Valle ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fátima recebeu R$ 2 mil pelos serviços. O Estadão não teve retorno da defesa da empresária.