O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira, 28, todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do ministro estende os efeitos da suspeição do ex-juiz, hoje senador (União Brasil-PR), aos processos que envolvem Dirceu.
A decisão desta segunda pode beneficiar Dirceu em recursos que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dirceu também já teve uma pena imposta pela Lava Jato revertida pelo Supremo em maio deste ano.
Em nota, o advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro, afirmou que Dirceu recebeu a decisão “com tranquilidade”. “A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações”, diz a defesa do petista.
A reversão das condenações viabilizam os planos eleitorais do petista. O ex-ministro-chefe da Casa Civil durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou que pretende tentar retornar à Câmara dos Deputados nas eleições gerais de 2026. Por ora, ele está inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa.
O processo julgado pela Segunda Turma envolve uma condenação por supostas propinas da empresa de tubulação Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012, para ajudar a corporação a fechar contratos com a Petrobras. Segundo a condenação, Dirceu teria usado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e, com isso, direcionar licitações à empresa de tubulação.
Três dos cinco ministros da Segunda Turma consideraram a condenação inválida do ponto de vista processual, seguindo um entendimento de que o crime do réu teria sido consumado no momento do suposto pedido de propina. Com isso, o ano de prescrição foi marcado para 2009. Como José Dirceu só foi condenado em 2017, a sentença foi considerada irregular.
Formaram maioria para anular a pena de José Dirceu os ministros Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski (hoje, ministro da Justiça) e Gilmar Mendes, que decidiu anular os demais processos envolvendo o ex-ministro nesta segunda.
A outra condenação de José Dirceu tramita em recursos no STJ e envolve o suposto pagamento de propina da empreiteira Engevix. Em 2016, Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A condenação foi confirmada pela segunda instância, mas a pena foi reduzida a 8 anos e 10 meses de prisão. Em fevereiro deste ano, a Quinta Turma do STJ excluiu o crime de lavagem da sentença e reduziu a pena para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto.