Nesta sexta-feira, 13, termina o prazo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os candidatos às eleições de 2024 declarem os valores parciais recebidos e gastos em suas campanhas até agora. A verba destinada pelos partidos políticos para seus candidatos, via Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ou “Fundo Eleitoral”, representa um dos principais recursos dos postulantes ao cargo de prefeito.
Entre os concorrentes na capital paulista mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto, somente o influenciador Pablo Marçal (PRTB) não recebeu a verba. O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) foi quem mais recebeu recursos do Fundo Eleitoral. Depois, foram o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e a deputada federal Tabata Amaral (PSB).
O valor, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, bateu recorde neste ano: são R$ 4,9 bilhões para pagar as campanhas municipais pelo País afora. Enquanto há candidatos que dependem da fatia para que suas atividades de campanha avancem, outros preferem não utilizar o dinheiro público e arcar os gastos apenas com doações.
Os candidatos podem arrecadar recursos para suas campanhas de diversas formas. Eles podem vir dos próprios dos partidos, por meio do Fundo Eleitoral ou do Fundo Partidário, de doações feitas às legendas por pessoas físicas, de eventos destinados à arrecadação, de contribuições dos filiados, entre outras modalidades. Também é possível receberem doações em dinheiro de pessoas físicas ou do bolso do próprio bolso. O dinheiro também pode vir da comercialização de bens, serviços e promoção de eventos de arrecadação, feitos pelo candidato ou pelo partido, ou ainda de rendimentos de aplicação de recursos.
Em São Paulo, o valor máximo que os candidatos a prefeito podem gastar é de R$ 67.276.114,60 no primeiro turno. Em caso de eventual segundo turno, mais R$ 26.910.445,80 poderá ser gasto por cada um dos concorrentes. Esse limite é calculado pelo TSE com base no tamanho dos colégios eleitorais do País, ou seja, o número de eleitores de cada cidade brasileira.
Guilherme Boulos (PSOL)
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) recebeu R$ 30 milhões do Partido dos Trabalhadores (PT) e mais R$ 14 milhões do próprio partido, totalizando R$ 44 milhões vindos do Fundo Eleitoral. A quantia corresponde a 98,6% das receitas do candidato até agora.
O PT, partido da vice de chapa Marta Suplicy, teve acesso à segunda maior fatia do bolo neste ano, ficando apenas atrás do PL: os petistas receberam R$ 619,8 milhões, atrás do partido de Jair Bolsonaro, com R$ 886,8 milhões.
Datena (PSDB)
O apresentador de TV José Luiz Datena (PSDB) declarou ter recebido R$ 3,7 milhões do partido tucano. O valor, segundo o TSE, corresponde a 100% do que o candidato tem disponível no momento para os gastos de campanha. Ele não recebeu doações de pessoas físicas nem de outros partidos políticos até esta sexta-feira, 13. O PSDB está em décimo na lista de partidos com maior acesso ao fundo, com direito a R$ 147,9 milhões.
Ricardo Nunes (MDB)
Do montante que o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) recebeu até agora para arcar com os gastos de campanha, 99,4% vieram do Fundo Eleitoral de cinco partidos da coligação, além do dele próprio. Foram R$ 15 milhões, em três parcelas, da direção nacional do MDB; R$ 10 milhões do PL de Bolsonaro, que declara apoio oficial à campanha de Nunes, e nomeou o coronel Ricardo Mello Araújo como vice da chapa; seguidas de doações menores. São mais R$ 6 milhões, metade do Progressistas e metade do Podemos; R$ 2 milhões do PRD e R$ 1 milhão do Solidariedade. O total proveniente do fundão, somando todos os partidos, foi de R$ 34 milhões.
Em relação ao total do Fundo Eleitoral destinado ao PL, a doação à campanha de Nunes representa aproximadamente 1,13%.
Marina Helena (Novo)
A economista Marina Helena (Novo) recebeu até agora R$ 2,44 milhões da direção nacional do Partido Novo, com dinheiro do Fundo Eleitoral. Esta é a primeira eleição que o Partido Novo está utilizando recursos de fontes públicas, contrariando uma bandeira histórica defendida pela sigla desde a sua fundação, em 2015.
O montante, pago em quatro parcelas, é 90,5% de tudo o que ela já recebeu até agora. O Novo teve acesso a R$ 37,1 milhões do fundão deste ano.
Pablo Marçal (PRTB)
O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) não recebeu nenhum recurso proveniente do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. O milionário afirmou, desde o início da campanha, que não usaria nenhum real do próprio bolso, nem de verba pública destinada às campanhas para arcar com os gastos eleitorais. De qualquer forma, o nanico PRTB é um dos nove que figuram na lanterna da lista dos partidos com acesso a dinheiro do fundo: são R$ 3.421.737,78, mesmo montante que partidos sem representação no Congresso, como PSTU, UP, PCO, PCB, entre outros.
Tabata Amaral (PSB)
A deputada federal Tabata Amaral (PSB) recebeu até agora da direção nacional do Partido Socialista Brasileiro duas transferências que totalizam R$ 13,2 milhões, o que corresponde a 87,37% do que ela tem disponível até agora, segundo a declaração ao TSE. Do diretório estadual, a candidata recebeu R$ 50 mil. O partido teve acesso a R$ 147,6 milhões do Fundo Eleitoral neste ano.
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Sobre o Fundo Eleitoral
O Fundo Eleitoral é abastecido com dinheiro do Tesouro Nacional e destinado ao financiamento das campanhas políticas. Ele foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu as doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. Em 2018, primeira eleição após a criação do fundo, o montante foi de R$ 1,7 bilhão.
As regras para a distribuição do Fundo Eleitoral são:
- 2% do montante são distribuídos igualmente entre os partidos registrados;
- 35% são distribuídos a partir da votação que cada sigla, que teve ao menos um deputado federal eleito, obteve nas eleições de 2022;
- 48% é repartido conforme o número de deputados federais eleitos em 2022, sem levar em consideração mudanças de sigla após o término do pleito;
- 15% é entregue em relação ao número de senadores eleitos em 2022 e às siglas em que os eleitos em 2018 estavam em 2022.