Quatro alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 8, permanecem presos. Filipe Garcia Martins, Marcelo Câmara e Rafael Martins foram detidos no cumprimento dos mandados. Bernardo Romão Corrêa Neto estava fora do País e foi preso na madrugada do domingo, 11, ao retornar dos Estados Unidos. Todos já passaram por audiência de custódia e as prisões são de caráter preventivo, ou seja, sem prazo para acabar.
A audiência de custódia é o primeiro contato de um detido com a Justiça. Durante essas sessões, não se discute o fato que levou o indivíduo a prisão nem se o suspeito é culpado ou inocente, mas, sim, questões processuais, tais como a legalidade da prisão e se o detido responderá em liberdade.
Os quatro investigados que permanecem presos são suspeitos de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além dos detidos preventivamente, Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), foi preso em flagrante no dia 8. No fim de semana, foi liberado provisoriamente.
Bernardo Romão Corrêa Neto, coronel do Exército
O coronel Bernardo Romão Corrêa Neto é acusado de integrar um núcleo que incitava outros militares a aderirem a um golpe de Estado. O grupo realizava ataques pessoais contra comandantes que se opunham às investidas contra o Estado Democrático de Direito, de acordo com as investigações.
Corrêa Neto também é apontado pela PF como membro do “núcleo de apoio operacional”. Ele seria responsável pela manutenção de acampamentos golpistas em frente a quartéis-generais do Exército no País. Para manter os protestos, agia em interlocução direta com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, do qual era um “homem de confiança”, segundo a investigação. O coronel é apontado como o responsável pela articulação dos “Kids Pretos” no planejamento da tentativa de golpe de Estado.
Em dezembro de 2022, Corrêa Neto foi designado pelo Exército para uma missão nos Estados Unidos e permaneceria fora do Brasil até 2025. Segundo Moraes, a nomeação às vésperas do fim do mandato presidencial demonstra “fortes indícios de que o investigado (Corrêa Neto) agiu para se furtar ao alcance de investigações e consequentemente da aplicação da lei penal”.
Ele chegou a Brasília na madrugada do domingo, quando teve passaporte e celular apreendidos. A audiência de custódia manteve o caráter da prisão como preventiva. A defesa do coronel não se manifestou sobre o caso.
Rafael Martins, major do Exército
O major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira é apontado pela PF como integrante do “núcleo de apoio às ações golpistas”, tal como Corrêa Neto. Oliveira é acusado de manter interlocução com Mauro Cid na coordenação das manifestações antidemocráticas. Foram interceptadas mensagens nas quais Cid e Oliveira discutiam os principais alvos dos protestos e combinavam detalhes sobre a segurança dos presentes em atos golpistas.
Oliveira foi detido no dia 8, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão. A audiência de custódia dele foi realizada no dia seguinte, no Comando de Artilharia Divisionária do Exército. O major segue detido preventivamente. A defesa dele ainda não se posicionou.
Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
O coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é citado pela PF como integrante do “núcleo de inteligência paralela”. O grupo seria responsável por fornecer ao então presidente informações que poderiam ajudá-lo a consumar o golpe de Estado. Foi preso no último dia 8, passou por audiência de custódia no dia seguinte, no Batalhão da Guarda Presidencial, e, desde então, permanece preso preventivamente no Batalhão de Polícia do Exército (BPE).
O advogado Eduardo Kuntz, responsável pela defesa de Câmara, alega que não há urgência para o cumprimento de prisão preventiva e já impetrou recurso contra a decisão. “A petição aponta fatos de 2022, nada de novo e que justifique a prisão do coronel”, disse Kuntz. A defesa também quer retirar a competência do caso do ministro Moraes. Ou seja, que o magistrado não seja mais o responsável pelo inquérito.
Câmara também é apontado como peça-chave do caso da joias, revelado pelo Estadão em março de 2023, e citado como pessoa de interesse no inquérito que apura a possível adulteração no cartão de vacinas de Bolsonaro.
Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência
Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais, é apontado como integrante do “núcleo jurídico”. A PF diz que esse grupo seria responsável pelo aconselhamento jurídico dos interessados em uma ruptura do Estado Democrático de Direito.
Em delação, Mauro Cid afirmou que Martins foi o responsável por entregar uma minuta de golpe de Estado ao ex-presidente Bolsonaro. Assinado, o decreto permitiria que o então presidente prendesse adversários e revertesse o resultado eleitoral. Em posse dessa minuta, segundo Cid, o ex-presidente teria levado a proposta à alta cúpula das Forças Armadas, mas o plano não foi adiante por resistência dos comandantes.
Filipe Martins emergiu da militância virtual do bolsonarismo. No governo, foi assessor do ex-chanceler Ernesto Araújo e integrou a chamada “ala ideológica” da gestão. Ele responde na Justiça a uma acusação do Ministério Público Federal (MPF) por suposta apologia a um símbolo racista.
Preso durante a busca e apreensão, Martins passou por audiência de custódia no dia 9, na Superintendência da PF no Paraná. O advogado João Vinícius Manssur, que representa Martins, afirma que ainda não teve acesso à integra dos autos que fundamentaram a prisão de seu cliente. A defesa e a assessoria de imprensa de Filipe Martins foram questionadas sobre o local em que o ex-assessor está cumprindo a detenção preventiva, mas não retornaram.
Por que Valdemar foi preso e depois liberado
Valdemar Costa Neto era alvo de um mandado de busca e apreensão, sem determinação para prisão. Durante a ação dos policiais, no entanto, acabou detido em flagrante, pois foi localizado no endereço dele uma arma de fogo da qual ele não tinha autorização para a posse.
Também foi encontrada com o presidente do PL uma pepita de ouro avaliada em R$ 11 mil, configurando suspeita para o crime de usurpação mineral, que é inafiançável.
Ele passou por audiência de custódia no dia 9 e a prisão em flagrante foi convertida para preventiva. No dia seguinte, atendendo a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes concedeu liberdade provisória a Valdemar, em razão da idade avançada e de o dirigente partidário não ter utilizado meios violentos nos crimes dos quais é suspeito.