José Antonio Dias Toffoli chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, pela indicação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava no seu segundo mandato na Presidência da República. Ao anular o acordo de leniência feito pela Odebrecht na Lava Jato, o ministro fez críticas contundentes à operação e mandou investigar os agentes públicos envolvidos. O gesto se soma a um histórico de posicionamentos contrários à força-tarefa.
O ingresso do ministro no mundo da política se deu por meio do Partido dos Trabalhadores. Em 1994, foi assessor do deputado Arlindo Chinaglia (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) – hoje, o parlamentar ocupa uma cadeira no Legislativo federal.
Depois, durante cinco anos (de 1995 a 2000), Toffoli trabalhou como assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados. Nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006, advogou para a sigla.
No primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a julho de 2005, o advogado foi subchefe da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ). O órgão faz parte da Casa Civil – na época, sob os cuidados de José Dirceu – e é responsável por decidir o que vai para a mesa do presidente da República.
Por isso, é considerada uma função de confiança e que tem muito contato com a Presidência. Quando foi indicado para ser ministro do Supremo, Toffoli ocupava o cargo de advogado-geral da União.
Nesta quarta-feira, 6, ele disse que a prisão de Lula na Operação Lava Jato é um dos “maiores erros judiciários da história do País” e determinou que todos os agentes públicos envolvidos no acordo de leniência que a Odebrecht fez e Toffoli anulou sejam investigados “não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal”.
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A decisão coloca o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e o ex-deputado federal e ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na mira direta das autoridades. Flávio Dino (Justiça) já prometeu dar cumprimento à ordem de Toffoli de abertura de investigações, enquanto Jorge Messias (AGU) disse que já determinou a organização da uma força-tarefa para esse mesmo fim.
Enterro de Vavá, irmão de Lula
Um dos episódios mais sensíveis na relação de Toffoli com a Lava Jato foi a apreciação de um habeas corpus, apresentado pela defesa de Lula em janeiro de 2019, pedindo autorização para ir ao enterro do irmão do petista. Genival Inácio da Silva, o Vavá, morreu aos 79 anos, vítima de um câncer no pulmão. Ele também era metalúrgico.
Na época, como Toffoli era presidente do Supremo, ficou sob responsabilidade dele apreciar o pedido de urgência da ação. Ele chegou a autorizar a saída de Lula, mas ele teria que ir até a uma unidade militar na região do ABC Paulista, para onde o corpo de Vavá deveria ser levado.
O pedido já havia sido negado na Vara de Execuções Penais e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão de Toffoli saiu minutos antes do enterro e chegou ao presidente sem que houvesse tempo para ele encontrar o irmão falecido. Depois da última diplomação de Lula, em dezembro de 2022, o ministro pediu perdão a ele pelo episódio.
Proximidade com Bolsonaro
De 2018 a 2020, Toffoli foi presidente do Supremo. Nesse período, ele tomou algumas decisões que beneficiaram Jair Bolsonaro (PL) e cumpriu agendas ao lado do ex-presidente. Em maio de 2019, o ministro esteve em um café com o chefe do Executivo e parlamentares mulheres do Congresso.
“A força do Executivo e do Legislativo juntos, com todo o respeito ao Dias Toffoli (risos), é muito forte. E é muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado, ao lado do que é certo, ao lado do que é razoável e ao lado do que é bom para o nosso Brasil”, disse o ex-presidente na ocasião.
Ainda nesse mesmo mês, Toffoli participou de uma reunião com Bolsonaro e os então presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para organizar um “pacto entre os Poderes”.
No final de 2022, Toffoli arquivou duas queixas-crime de parlamentares de oposição que pediam a investigação de Bolsonaro pelos crimes de incitação e apologia ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, violência política e interferência na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Histórico de críticas à Lava Jato
Toffoli sempre se posicionou como um crítico da Lava Jato, mas chegou a fazer defesas públicas da atuação do STF na condução dos casos da operação. “O STF sempre deu suporte à Lava Jato. Vamos parar com essa lenda urbana, com esse folclore. O STF nunca deu uma decisão que parasse a Lava Jato ou as investigações dentro de parâmetros constitucionais e legais”, disse logo quando tomou posse na presidência da Corte, no dia 17 de setembro de 2018.
Há pouco mais de um mês, no começo de agosto, ele já havia anulado os efeitos do acordo de leniência da Odebrecht no caso do ex-prefeito do Rio Sérgio Cabral, que recebeu mais de 400 anos de penas por causa das condenações vindas da operação.
Em 2019, ele disse, em entrevista ao Estadão, que a Lava Jato “destruiu empresas” e que “o Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente”, o que causou o inconformismo de membros da força-tarefa. Na época, Dallagnol chamou a declaração do ministro de “irresponsável”.
Outra crítica do ministro que teve bastante repercussão foi quando ele disse que a Lava Jato “não é uma instituição”. “Não se pode permitir na República que algo se aproprie das instituições. (...) Temos que dizer isso abertamente. A Operação Lava Jato é fruto da institucionalidade, não é uma instituição. Um País não se faz de heróis, se faz de projetos”, disse Toffoli em agosto de 2019, ao criticar a tentativa de criação de um fundo com os valores apreendidos pela força-tarefa.