O presidente Jair Bolsonaro tem sofrido uma série de derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos últimos meses. A mais recente ocorreu nesta quinta-feira, 21, após a Corte colocar limites ao alcance da medida provisória que isenta agentes públicos de responsabilidade por erros durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Entre os principais reveses ao governo federal neste ano estão a suspensão da nomeação do diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a direção-geral da Polícia Federal e a instauração de um inquérito para investigar as acusações de interferência política no órgão feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.
Por conta das decisões desfavoráveis a Bolsonaro, a Corte tem sido alvo de críticas em manifestações. Em ao menos três delas, o presidente da República esteve presente. Na mais criticada, do dia 19 de abril, manifestantes carregavam faixas favoráveis a um novo AI-5 e gritavam contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Abaixo, veja dez decisões do Supremo que foram desfavoráveis a Bolsonaro:
MP do ‘salvo conduto’ a agentes Públicos
O STF decidiu por maioria colocar limites ao alcance da medida provisória do governo que criou um “salvo-conduto” a agentes públicos por eventuais erros em atos administrativos relacionados à pandemia do novo coronavírus. Com a decisão, a Corte ampliou a possibilidade de responsabilização de agentes públicos e excluiu as chances de a MP ser aplicada para atos de improbidade administrativa.
Inquérito sobre acusações de Moro
O ministro Celso de Mello autorizou a abertura de um inquérito no dia 27 de abril para apurar as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro teria tentado interferir no comando da Polícia Federal. Uma das provas analisadas no inquérito, o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril deve ser tornado público. Nele, há falas de Bolsonaro ameaçando demissão “generalizada” para quem não defendesse as pautas do governo, se queixando de falta de informações da PF e falando de trocas na segurança no Rio de Janeiro.
Nomeação de Alexandre Ramagem
A suspensão do decreto de nomeação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, para a direção-geral da Polícia Federal foi um dos mais polêmicos reveses impostos pela Corte. A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes no dia 29 de abril teve como base as declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre a tentativa de interferência de Bolsonaro na corporação. Segundo Moraes, o caso apresenta ocorrência de “desvio de finalidade”.
Na ocasião, Bolsonaro declarou que não “engoliu” a decisão de Moraes e que via brechas para descumpri-la. De acordo com o presidente, o ministro quase criou uma “crise institucional”. No mesmo dia o Planalto recuou e anulou a nomeação de Ramagem, amigo da família Bolsonaro.
Expulsão de funcionários da Embaixada venezuelana
O governo pedia para que os diplomatas do governo de Nicolás Maduro deixassem o País, mas a Venezuela se recusava a cumprir a decisão e alegava “pressões desnecessárias”. Barroso concedeu liminar por considerar haver “violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares”. Ele considerou que a ordem de saída, em meio à pandemia do novo coronavírus, violaria razões humanitárias mínimas, já que os integrantes do corpo diplomático “não representam qualquer perigo iminente”.
Lei de Acesso à Informação
O STF derrubou por unanimidade no dia 30 de abril trechos da medida provisória editada por Bolsonaro que previa a suspensão do atendimento de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) a todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office. Moraes já havia suspendido no fim de março o trecho da MP, pontuando que a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos. A medida foi duramente criticada especialistas em transparência.
Atos antidemocráticos
Após pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Alexandre de Moraes abriu investigação para apurar a organização de atos antidemocráticos dos quais alguns o presidente participou. O mais marcante, no dia 19 de abril, ocorreu em frente ao Quartel-General do Exército, onde diante de manifestantes que pediam intervenção militar, Bolsonaro pregou o fim da “patifaria” e afirmou: “Nós não queremos negociar nada”.
Moraes classificou o episódio como “gravíssimo” e disse que a Constituição “não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito”.
Campanha contra o isolamento
Citando a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde, o ministro afirmou que trata-se de uma campanha “desinformativa” e disse que “a medida sinaliza que não há uma grave ameaça para a saúde da população e leva cada cidadão a tomar decisões firmadas em bases inverídicas acerca das suas reais condições de segurança e de saúde”
Autonomia aos Estados
Em uma das mais significativas derrotas durante a pandemia, o STF determinou que Estados e municípios têm autonomia para colocar em prática as medidas que eles próprios avaliarem necessárias para o combate à crise do novo coronavírus. A decisão inclui a liberdade de prefeitos e governadores definirem quais são as atividades essenciais que não devem ficar paralisadas em seus respectivos locais na pandemia.
Inquérito das Fake News
Instaurado pelo presidente do STF Dias Toffoli, o inquérito das Fake News investiga ofensas à Corte enviadas em correntes de WhatsApp e críticas publicadas nas redes sociais por integrantes da Operação Lava Jato. As investigações apontam para empresários que apoiam o presidente e que teriam financiado os ataques. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, deve compartilhar provas do inquérito das fake news com a investigação sobre os atos antidemocráticos. Em conversa com o ex-ministro Sérgio Moro, Bolsonaro usou inquérito das fake news para defender troca na PF após encaminhar matéria com o título: "PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas".