A promessa de tarifas de pedágio de 40% a 50% mais baratas do que as pagas até novembro do ano passado no Paraná foi abandonada pelo governador e candidato à reeleição, Ratinho Junior (PSD). No plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consta que “o foco é o equilíbrio entre tarifa justa e obras necessárias”. As novas concessões rodoviárias devem ter início em 2023 no Estado. No momento, as cancelas das praças de pedágio estão abertas e sem cobrança.
“O anúncio das tarifas com estes porcentuais foi feito em agosto de 2021, com a estimativa dos estudos da época. Desde então, os estudos passaram por atualizações na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres, que chegaram a dois o projeto, da mesma maneira que também impactariam o caso em vigor desde então, o governador ao longo do período), afirmou ao Estadão, por meio da assessoria de imprensa.
Mesmo assim, Ratinho Jr., que lidera as pesquisas para o governo, disse que a “expectativa é de diminuição dos valores em relação aos preços que eram praticados, com a garantia da realização de um grande pacote de obras”. Segundo o plano de governo, o projeto de concessão prevê investimento de R$ 42 bilhões em 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais. Pela nova proposta, haverá aumento de 15 praças de pedágio.
Nove meses após o fim das antigas concessões, que duraram 25 anos, os leilões para a exploração das rodovias ainda não têm data definida para ocorrer. Os contratos vencidos foram alvos de investigações do Ministério Público por suspeitas de corrupção. Até agora, a documentação para os editais dos dois primeiros dos seis lotes estão em avaliação pela ANTT e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa dos órgãos é a de que os contratos desses lotes sejam assinados no primeiro trimestre do ano que vem.
A não prorrogação dos contratos das antigas concessões foi uma opção do governador, que ainda poderia ter criado pedágio com tarifa de manutenção até as novas concessões, proposta defendida pelo principal adversário na corrida ao Palácio Iguaçu, Roberto Requião (PT). A decisão de Ratinho Jr. foi pela abertura das cancelas até que fosses realizados os leilões dos novos lotes pelo Ministério da Infraestrutura, por 30 anos.
Com o fim da atuação das concessionárias, a manutenção das rodovias federais está com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já as rodovias estaduais estão sob a administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Pedágios vão ficar mais caros no Paraná
Desde agosto de 2021, os preços das tarifas que vão a leilão do primeiro lote foram aumentados em 29,7% pela ANTT, o que ocorreu em maio deste ano. Em julho, houve correção dos valores do segundo lote, que tiveram acréscimo de 23,3% nas tarifas. As correções podem deixar as tarifas ainda mais caras do que eram pagas.
Na praça de pedágio da BR-277 em Balsa Nova, na região de Curitiba, por exemplo, antes do fim da concessão a tarifa para carros era de R$ 9,60. O preço divulgado pelo governo para ir a leilão foi de R$ 8,01. Porém, com a atualização, subiu para R$ 10,33. Esse não é o valor final, pois ainda terá o desconto oferecido em leilão.
Outro aspecto que pode encarecer os preços é o degrau tarifário. Pelo modelo proposto pelo governador, que está em tramitação, leva o lote a empresa que oferecer o maior desconto na tarifa-base. Quanto maior o desconto, maior o aporte para obras. A conclusão dessas obras permitem o acionamento de gatilhos para aumento da cobrança.
“Essa questão dos degraus tarifários pelo dados até agora não está clara. A separação entre investimentos e operação, por exemplo, é uma das alternativas para reduzir custos aos usuários”, explica Roberto Gregório, que coordenou estudos sobre o modelo de pedágio no Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Dois estudos técnicos do grupo, que apontam falta de informações e erros em obras, foram enviados ao TCU com 24 pontos de atenção sobre as novas concessões.
Propostas dos candidatos ao governo do Paraná para o pedágio
Apesar de publicamente Requião defender uma tarifa de manutenção, a proposta não é citada no plano de governo. Ricardo Gomyde (PDT) fala em promover “preço de tarifa justo e que possa ser arcado pela população e o setor produtivo”. Professora Angela (PSOL) e Vivi Motta (PCB) prometem o fim do pedágio.
Joni Correia (DC) defende no plano de governo a criação de um “serviço social autônomo” para administrar a manutenção das rodovias por meio de concessões. Na mesma linha, Professor Ivan (PSTU) quer tirar a administração das estradas dos “grandes empresários” e garantir um plano de obras públicas para manutenção e melhorias das rodovias.
A candidata Solange Bueno (PMN) diz que a prioridade número um é “abrir a caixa preta do pedágio” e ter preços honestos. Já Adriano Teixeira (PCO) não trata dos pedágios no plano de governo.