O setor de saúde suplementar projeta dificuldades caso a reforma tributária seja regulamentada nos parâmetros estabelecidos pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação no Congresso Nacional. Isso porque o texto prevê que as empresas não poderão mais aproveitar o crédito tributário gerado com despesas de contratação de planos de saúde para os funcionários e seriam tributadas no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) por serviços pessoais, o que eleva em até 26,5% os custos para manter o benefício, de acordo com estimativa da Unimed do Brasil.
Para as operadoras dos planos, esse aumento do custo dificulta para muitas empresas manter o benefício. “Uma mudança tão estruturante, como a reforma tributária, deve ser feita considerando as particularidades dos setores envolvidos. Na saúde suplementar, o preço dos planos é a principal barreira de acesso enfrentada pela população. Ao pressionar por aumento nos preços, o texto em tramitação no Congresso Nacional levará a uma elitização dos planos de saúde, dificultando ou até mesmo impedindo o acesso de uma parcela ainda maior de brasileiros à cobertura privada. As consequências serão danosas também para o sistema público, ao gerar uma sobredemanda no SUS neste momento de ajuste fiscal”, avalia Omar Abujamra Júnior, presidente da Unimed do Brasil e representante institucional do sistema de cooperativas médicas Unimed.
O risco envolve 36 milhões de beneficiários dos planos coletivos empresariais, o que equivale a 70,7% do total de pessoas com planos de saúde no País. Se os custos aumentarem a ponto de levar parte considerável desse público a deixar o sistema de saúde suplementar, a rede pública se tornará ainda mais sobrecarregada do que é hoje.
A regulamentação da reforma tributária ainda aumentaria a carga de tributos em até 32% para as operadoras, impactando também os preços de outras modalidades de planos de saúde, os individuais ou familiares e os coletivos por adesão, o que onera as famílias, que deixarão de consumir outros serviços para tentar continuar pagando o plano. O desequilíbrio atingiria também outros elos da cadeia de prestação de serviços em saúde. Dados do Observatório 2024 da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) indicam que 80% das receitas obtidas pelos hospitais privados filiados à associação são providas pelos planos de saúde.
Recuperação ameaçada
Líder do mercado de saúde suplementar, o Sistema Unimed está presente em 90% dos municípios brasileiros. Soma cerca de 20,5 milhões de beneficiários de planos de saúde e odontológicos, dos quais 14 milhões integram planos coletivos empresariais. A Unimed reúne 118 mil médicos cooperados, gera 147 mil empregos diretos e dispõe da maior rede assistencial do País, com mais de 30 mil estabelecimentos parceiros, além da rede própria, formada por 163 hospitais e hospitais-dia, 86 unidades de urgência e emergência, 509 clínicas, 42 centros de diagnósticos, 68 laboratórios e 96 serviços de terapias especiais, entre outros. Toda essa operação injetou no sistema de saúde brasileiro mais de R$ 87 bilhões em 2023.
De 2020 a 2022, período em que o País sofreu os efeitos da pandemia de covid-19, o Sistema Unimed também destinou mais de R$ 232 milhões para investimentos sociais nas áreas de saúde, educação e capacitação profissional, meio ambiente, etc.
Todo o setor ainda se recupera das dificuldades decorrentes da pandemia de covid-19, que se somaram à tendência de aumento dos custos em saúde e à instabilidade causada pela judicialização. Diante de todos esses desafios, as cooperativas médicas que formam o Sistema Unimed têm trabalhado com sucesso para aumentar a eficiência da gestão, combater desperdícios e fraudes e qualificar cada vez mais os seus serviços. No ano passado, a oferta de assistência foi ampliada em 11%, com a cobertura de mais de 631 milhões de procedimentos médico-hospitalares, como consultas, exames e internações. “A regulamentação da reforma tributária em tramitação pode invalidar os nossos esforços pela recuperação do setor e para que os planos sejam mais acessíveis”, alerta o presidente da Unimed do Brasil.
Relevância do serviço é reconhecida pelos brasileiros
Em pesquisa de opinião realizada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) em 2021, os planos de saúde são o terceiro desejo de consumo mais citado entre os brasileiros. A resposta “segurança e respaldo em relação à saúde” se consolidou como a principal razão apontada pelos entrevistados para ter um plano, citada por 50% das pessoas ouvidas, ante 41% na mesma pesquisa realizada em 2017.
A pesquisa ouviu também pessoas que não são beneficiárias atualmente dos planos de saúde. Para 81% delas, a principal causa é o custo, enquanto apenas 32% consideram que não precisam (por conta da “boa saúde” ou do atendimento pelo SUS) e 13% preferem pagar atendimento particular quando necessário.
Houve ainda uma parcela de 8% dos entrevistados que apontaram a perda do plano oferecido pela empresa em que trabalhavam como motivo para estarem fora da saúde privada – porcentual que poderá disparar caso a reforma tributária seja aprovada tal qual está em tramitação no Congresso.