BRASÍLIA - O relator da Medida Provisória da reestruturação dos ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), afirmou que o texto apresentado por ele e aprovado na comissão mista do Congresso foi construído em conjunto com o governo e por isso não há que se falar em derrota do petista. A proposta do emedebista esvazia as pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, transferindo atribuições para outros ministérios. O texto foi classificado como derrota de Marina Silva e Sonia Guajajara.
“Como se pode colocar que houve uma derrota do governo, se foi um texto construído com o governo?”, disse ao Estadão. Segundo o deputado, a redação apresentada por ele foi fruto de “discussão exaustiva” com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, e Esther Dweck, de Gestão.
Na sexta-feira, 26, Padilha e Costa disseram em entrevista coletiva que é necessário “reafirmar a prerrogativa de quem ganhou a eleição”. As declarações soaram como o início de um esforço para reverter pontos do relatório e evitar a desidratação das pastas comandadas por Marina Silva e Sonia Guajajara.
O projeto de Isnaldo Bulhões foi aprovado na comissão mista por 15 votos a 3. Agora, precisa ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado. De acordo com o relator, não há movimentos para mudanças ou revisões na medida, a ser levada a votação nos plenários da Câmara e do Senado. Apesar das críticas, ele afirma que não foi procurado por nenhum setor do governo para articular recuos.
Confira a entrevista:
O ministro Rui Costa disse ontem que é preciso reafirmar a prerrogativa de quem ganhou a eleição para implementar um determinado projeto político. O texto da MP contraria essa premissa?
De forma nenhuma. O Congresso está fazendo justamente o que ele falou. É um texto em que ele participou diretamente em todos os momentos. Ele, a ministra Esther (Gestão) e o ministro Padilha (Relações Institucionais). Concordo com ele.
O presidente Lula disse a Marina que trabalharia para manter a estrutura atual.
Desconheço. Não ouvi do presidente Lula isso não. Não sei o que ele falou para a ministra Marina. O que tenho a afirmar é que toda a construção do texto foi feita, quero ressaltar, com a participação diligente da ministra Esther, do ministro Rui Costa e do ministro Alexandre Padilha. Tivemos permanentemente conversando, discutindo todos os aperfeiçoamentos necessários e possíveis ao texto.
Pelo que o senhor relata, apesar das críticas, foi um texto acordado com a cúpula do governo.
Foi com esses atores que eu estou te falando. Se você os julga como cúpula... Desde o primeiro momento, pedi ao governo para a gente centralizar as discussões, as análises das emendas e as propostas de modificações nesses três ministérios. Ouvi todos os ministros que me procuraram.
Depois que o texto foi apresentado e aprovado na comissão mista, houve algum movimento para que o texto final aprovado no plenário seja revisto, no sentido de manter a estrutura que existe hoje?
Não existe nenhuma possibilidade de manter o texto original. O parlamento existe para isso, para dar a sua colaboração diante do que julga importante. Não recebi nenhuma manifestação para revisão. A discussão e o debate continuam, ainda têm plenários da Câmara e do Senado. Não há encerramento de debate. Mas o placar da aprovação do texto demonstra a negociação, a discussão exaustiva. Foi um texto aprovado com larga diferença, inclusive com votos do partido do presidente. O texto não é ideal para todos. Nenhum é, nem será.
Quando a discussão chegar ao fim, com eventual aprovação da matéria nos termos do seu relatório, devemos considerar que o governo ganhou ou perdeu?
Claro que ganhou. Como se pode colocar que houve uma derrota do governo, se foi um texto construído com o governo? Não há derrota do governo. Muito pelo contrário. E o Brasil vai ganhar porque as políticas públicas em que a população tem expectativa, os compromissos que Lula assumiu na campanha, o texto preserva.
E com relação aos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas? Perdem ou ganham, na sua visão?
Estão garantidas as políticas públicas que precisam ser entregues por esses ministérios. Apenas há discordância, de uma minoria. Estou totalmente convencido de que a história vai mostrar que o reconhecimento e demarcação das terras indígenas no Ministério da Justiça serão feitos com muito mais eficiência e segurança. É um processo com estrutura processual complexa. É um dos pontos que fortalecerá o Ministério dos Povos Indígenas. A competência dele é a preservação, a defesa, o gerenciamento das terras demarcadas e que vierem a ser demarcadas.
E quanto ao ministério da Marina Silva?
Qualquer modificação feita tem lógica histórica, dos próprios governos do presidente Lula. Por exemplo, os sistemas de monitoramento de resíduos sólidos e de saneamento em nenhum momento dos governos do presidente Lula lá atrás foram vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, mas com o das Cidades. Eu acho que a polêmica gera muito mais por preservação de poder por alguns do que justamente na eficiência do governo. São questões muito pontuais. A narrativa criada não é verdadeira. As políticas de defesa do meio ambiente estão todas preservadas. É razoável o MMA tocar a infraestrutura de segurança hídrica, sempre tocada pelo Ministério de Desenvolvimento e Integração Nacional?
E o CAR (Cadastro Ambiental Rural)? Era do Meio Ambiente, à exceção dos últimos quatro anos.
Precisa- se compreender o que é o CAR. Ele é gerido pelo governo federal. Todo o processo de cadastramento é feito no município e nos estados. Não haverá nenhum prejuízo em colocar o ministério da Gestão para gerir esse sistema, como já gere muitos outros. Dentro de um debate, tem que sair o texto que é possível ser votado, desde que preserve o objetivo final, de entregar as políticas públicas.
Com as polêmicas e críticas que surgiram, houve sondagem para revisão ou recuo?
Do momento da aprovação pela comissão mista até o presente momento, não. De nenhum setor do governo nesse sentido. Não posso dizer que o texto não vai sofrer modificação. É natural do processo legislativo. Mas o resultado da comissão mista e a repercussão no Congresso comprovam que é texto viável de aprovação com pouquíssimas ou nenhuma mudança.
A coletiva do Padilha e do Rui Costa soou como um início de esforço para rever as propostas de mudanças na estrutura dos ministérios que o senhor apresentou.
O presidente Lula deixou muito claro no que diz respeito à importância da política e do Congresso Nacional. Estou muito tranquilo e consciente de que é a melhor construção para o Brasil. E o governo tem uma participação direta e representativa. Tenho que reconhecer e elogiar os ministros que participaram de forma permanente.