BRASÍLIA - O relator da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Darci de Matos (PSD-SC), afirmou ao Broadcast Político/Estadão que a tendência é apresentar um parecer favorável à manutenção da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar foi detido de forma preventiva neste domingo, 24, em operação da Polícia Federal por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
“Eu vou apresentar o parecer amanhã ao meio-dia. Mas, a princípio, desejo apresentar um parecer para manter a prisão”, disse Darci de Matos, ao ressaltar que o documento ainda está sendo montado por sua equipe técnica e jurídica. “A questão da obstrução da justiça, no meu entendimento, configura o flagrante”, emendou.
Como mostrou a Coluna do Estadão, o relator foi escolhido nesta segunda-feira, 25, pela presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC). “Escolhemos um deputado que é bastante atuante na comissão, já foi vice-presidente, e também que fosse de um partido diferente dos envolvidos, no caso PSOL ou União Brasil, para que profira um parecer técnico”, afirmou a parlamentar.
A reunião da CCJ para apresentação e votação do parecer ocorrerá nesta terça-feira, 26. Após passar pela comissão, o relatório vai para o plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não anunciou quando a sessão ocorrerá. A expectativa é que seja ainda esta semana.
“Acho que não terá tantas dificuldades no plenário para buscar os 257 votos”, disse Darci de Matos, em referência ao número mínimo de votos para a aprovação de seu relatório, que precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados.
A Câmara recebeu nesta segunda o ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para comunicar a prisão do deputado. A notificação ocorreu após a Primeira Turma da Corte confirmar, por unanimidade, a decisão de Moraes que determinou as prisões no caso Marielle.
A notificação era necessária para que a Câmara iniciasse os procedimentos para validar ou não a prisão. De acordo com os últimos precedentes, como o do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, a presidência da Casa, após ser informada oficialmente pelo STF, notifica o parlamentar de que a detenção será analisada na próxima sessão do plenário.
No plenário, é apresentado o parecer da CCJ, que será feito por Darci de Matos, devido à urgência. A defesa do deputado preso fala por três vezes durante a análise - antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.
Na noite de domingo, o União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Chiquinho Brazão de seus quadros. A decisão, confirmada ao Broadcast Político pelo secretário-geral da legenda, ACM Neto, foi tomada em reunião virtual.
Por ordem do Supremo, foi deflagrada a Operação Murder Inc. para prender de forma preventiva, além de Chiquinho Brazão (União-RJ), seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.
Os três são suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, em 2018. Também foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão no Rio.