O Fundo Eleitoral para as eleições municipais do próximo ano pode chegar a quase R$ 5 bilhões, decidiu o relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), ao entregar seu parecer final para a Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quarta-feira, 20. A reunião para a votação do relatório foi adiada para esta quinta-feira, 21, e está marcada para o meio-dia.
Segundo o relator, a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante será tirada de reservas das emendas de bancadas estaduais.
A medida faz com que não seja necessário tirar verbas dos ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, como mostrado pelo Estadão, a retirada do valor das emendas para engordar o “fundão” tem sido motivo de briga no Congresso. As críticas são principalmente de estados pequenos, que terão menos recursos para aplicar em obras locais.
A maior fatia do fundão em 2024 será destinada ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro e do relator do parecer que aumenta o valor do Fundo Eleitoral.
O valor reservado pelo governo para as campanhas no Orçamento de 2024 era de R$ 939,3 milhões, até a proposta que abriu caminho para o aumento de 428% ser aprovada em novembro na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional.
Dessa forma, o fundo eleitoral para a campanha de prefeitos e vereadores será o mesmo que bancou as eleições presidenciais de 2022, o que representa mais do que o dobro das últimas eleições municipais, em 2020, de R$ 2 bilhões.
Mas o parecer de Motta gerou impasses por outro tema: o corte de R$ 17 bilhões nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024. Após a divulgação do relatório, o governo entrou em campo para evitar o corte no PAC e chamou o relator no Planalto.
O deputado disse em entrevista coletiva que acatará modificações propostas pelo governo. Ficou combinado que o governo tentará encontrar saídas para evitar o corte. Se a proposta não for votada nesta quinta, há mais uma reunião marcada para sexta-feira, 22, na Comissão, última do ano antes do recesso parlamentar.