O relator do processo que avalia os pedidos de cassação do deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), deputado Delegado Olim (PP), defendeu a perda do mandato do parlamentar como punição pelos áudios em que Arthur diz que mulheres ucranianas são “fáceis porque são pobres”. O parecer será votado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na próxima terça-feira, 12.
Ao menos 40 deputados entraram com 21 representações contra Arthur do Val. Elas pediam a punição do deputado pelo que seriam cinco infrações ao Código de Ética da Alesp: viagem ao exterior sem requerer licença para se ausentar da Casa; evasão de divisas ao exterior sem observância legal; captação irregular de recursos para uma entidade civil; confecção de coquetéis molotov em meio a uma guerra entre duas nações e o envio dos áudios machistas. O relator acatou apenas as três últimas denúncias como passíveis de cassação.
No parecer, o deputado defendeu que Arthur já tinha recebido a punição de advertência duas vezes na Casa. “Portanto, para efeitos de aplicação de punição, os critérios de apenamento devem, em nosso parecer, ser agravados pela circunstância de que o representado é reincidente em faltas disciplinares”, escreveu.
O relator alegou também que a punição não tem caráter vingativo, mas que quer coibir que casos como esse se repitam. “A resposta à sociedade por parte de um processo desta ordem deve se caracterizar como um modelo da melhor aplicação possível dos mandamentos processuais e da aplicação da mais clara justiça”, completou.
Na última terça-feira, 5, duas testemunhas convocadas pela defesa de Arthur do Val foram ouvidas pelo Conselho de Ética: Fernanda Cipelli e a ex-namorada do parlamentar acusado, Giulia Blagitz. Outras oito testemunhas não estiveram presentes na oitiva.
A defesa assinada pelo advogado Paulo Bueno entendia que Arthur não violou os preceitos que levariam a uma cassação e que não houve quebra de decoro parlamentar.
Em nota, a assessoria de comunicação de Arthur disse que o deputado recebeu com tranquilidade o parecer. “O parlamentar não tem dúvidas de que seus pares se convencerão de que o erro cometido por ele - pelo qual já pediu desculpas - não deve ser punido com o mandato". Também reforça o argumento que os comentários gravados em áudio não constituem crime e que não foram feitos durante atividade parlamentar.
“Arthur do Val não tem dúvida de que o Parlamento irá respeitar a vontade de 500 mil paulistas que o elegeram para o mandato que ele exerce com dedicação e honestidade”, completou.
Procedimento
Na próxima terça, às 14h, os dez deputados do Conselho de Ética votam o parecer do relator. Em caso de empate, a presidente do colegiado, Maria Lúcia Amary (PSDB), dá o voto de desempate.
Se for aprovada a cassação, o parecer vai a plenário para ser votado pelos demais deputados; para aprovar as punições mais graves, é necessário que se forme maioria simples, ou seja, 48 parlamentares.
Mandado de segurança
Na quarta-feira, 6, a defesa de Arthur entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo na tentativa de “suspender a tramitação do processo administrativo” e anular qualquer decisão do Conselho da Alesp proferida após a reunião do dia 5.
O advogado alega que não houve prazo razoável para que todas as testemunhas listadas se locomovessem à Assembleia para participar da oitiva e pede produção de prova pericial sobre os áudios que embasam as representações contra Arthur. A perícia dos áudios já foi descartada anteriormente pelo Conselho.
Na representação, a defesa sustenta que as denúncias dos parlamentares não contêm os áudios originais, o que, acredita, exige perícia para confirmar que não houve “cortes e edições” nas falas.
A assessoria de imprensa da deputada Maria Lúcia Amary, porém, disse ainda não ter recebido comunicação oficial do mandado de segurança./COLABOROU DAVI MEDEIROS