Em seu primeiro ano de governo, Luiz Inácio Lula da Silva não adotou medidas decisivas para enfrentar o problema crônico de violência policial no País. É isso que avalia a Human Rights Watch, em seu novo relatório publicado nesta quinta-feira, 11, em que analisa práticas de direitos humanos em mais de 100 países.
Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) utilizados no relatório, a violência policial aumentou em 16 Estados brasileiros entre janeiro e junho de 2023, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que tem priorizado, na atual gestão, o desenvolvimento de políticas públicas que buscam reduzir a violência institucional.
A entidade pontua que, embora a responsabilidade direta pelas polícias seja dos governadores estaduais, o governo federal tem autoridade para garantir nacionalmente práticas que levem à redução da letalidade policial. “O governo federal tem autoridade para coordenar os esforços de estados e municípios, desenvolver políticas públicas nacionais e garantir que o financiamento federal da segurança pública esteja condicionado à redução de mortes causadas por ação policial”, indica o texto.
O relatório aponta ainda a necessidade de que Lula inclua no plano nacional de segurança pública “metas e medidas concretas” para que a redução das mortes causadas pelas polícias ocorra.
O diretor da Human Rights Watch no Brasil, César Muñoz, afirmou, em comunicado oficial, que embora Lula tenha revertido “algumas políticas anti-direitos de seu antecessor”, referindo-se a Jair Bolsonaro (PL), “desafios significativos permanecem”. Entre eles, o diretor menciona “o uso excessivo da força pela polícia, que afeta desproporcionalmente a população negra, e uma política externa que não promove os direitos humanos de maneira consistente”.
Muñoz disse ainda que Lula deveria usar “o novo perfil global do Brasil”, citando a participação no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nos BRICS e na presidência do G20 em 2024, para promover os direitos humanos “independentemente dos interesses geopolíticos ou da ideologia do governo responsável por violações”.
As afirmações se relacionam a situações em que as declarações de Lula foram controversas, como o posicionamento do presidente diante da guerra entre Rússia e Ucrânia. De acordo com o relatório, o presidente teria sugerido “incorretamente que Kiev e Moscou eram igualmente responsáveis por iniciá-la”.
Outra situação em que Lula atuou internacionalmente e foi criticada no relatório foi na defesa de Nicolás Maduro, quando disse haver uma “narrativa construída” por opositores sobre enfraquecimento das instituições democráticas naquele país.
O relatório é publicado em um momento em que Ministério da Justiça abandona plano de dar mais verba para Estados que implantarem câmera para PMs. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também informou no início de janeiro que a gestão estadual não prevê investir em novas câmeras corporais nas fardas dos agentes da Polícia Militar.
Conforme estudos de especialistas consultados pelo Estadão, o uso das câmeras ajuda na redução de mortes cometidas pelas polícias em serviço, além de inibir eventuais situações de corrupção ou outras irregularidades cometidas pelos agentes de segurança.
O relatório também traz apontamentos de questões que melhoraram durante o primeiro ano da gestão petista. De janeiro de 2023 até novembro, o desmatamento na Amazônia caiu 50% em comparação com o mesmo período de 2022. Entretanto, o desmatamento no Cerrado aumentou 34% durante esse tempo.
Ministério da Justiça diz que prepara projetos para reduzir violência policial
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou vem aprimorando o apoio e a reparação das famílias vítimas de violência das forças de segurança. “Dentre as ações, destacamos a condução do MJSP na revisão do Plano Nacional de Segurança Pública de forma conjunta com diferentes atores institucionais e da sociedade civil. Entre as alterações consolidadas no Plano estão a previsão de metas específicas relacionadas à redução da letalidade policial e dos feminicídios”, afirmou a pasta.
O ministério também informou que, no início de novembro, formalizou com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil a doação de 400 câmeras corporais que foram destinadas em dezembro à Polícia Militar da Bahia e Polícia Rodoviária Federal do Estado do Rio de Janeiro. A pasta também declarou que realiza uma parceria com a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e a Defensoria Pública de São Paulo, onde aplicou R$4 milhões para a implementação de um projeto de acolhimento de mães vítimas de violência institucional. A iniciativa deve atender os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Minas Gerais.