O plenário do Senado Federal revogou nesta terça-feira, 17, por 44 votos a 26, o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB) imposto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no final de setembro. A decisão do colegiado da Corte foi motivada pela acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F. O senador foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário e está sendo acusado dos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
A decisão do Senado, embora restabeleça o mandato de Aécio, não anula a investigação sobre o caso perante o Supremo – nem os outros oito inquéritos de que o parlamentar é alvo. Ele nega todas as acusações e, em carta enviada em sua defesa ao Senado, destaca não ser réu em nenhuma ação penal.
Entenda o que pesa contra o tucano:
Corrupção passiva e obstrução à Justiça
Deflagrada em maio, a Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato, embasou a denúncia apresentada por Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. Segundo a acusação, Aécio aceitou propina de R$ 2 milhões, repassada pela J&F, e tentou obstruir investigações da Justiça.
O senador foi formalmente acusado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Também foram denunciados por corrupção passiva a irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Os três estão em prisão domiciliar.
A denúncia diz que, entre fevereiro e maio de 2017, os quatro – “agindo de modo livre, consciente e voluntário” –, participaram da solicitação e recebimento de vantagem indevida em benefício de Aécio.
Segundo a PGR, Andrea e Aécio contataram executivos da JBS, Frederico recebeu o valor em uma mala, e Mendherson guardou uma parte do dinheiro na casa de sua sogra. O valor foi encontrado pela Polícia Federal. A PGR afirma ainda que o valor foi pago em quatro parcelas de R$ 500 mil, entre abril e maio.
Além disso, a acusação aponta que o senador tentou obstruir investigações da Lava Jato, buscando interferir na decisão dos delegados que assumiriam os inquéritos. Com o mesmo objetivo, Aécio teria atuado nos bastidores do Congresso para “aprovar medidas legislativas para impedir ou embaraçar a apuração e a efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa.”
A PGR relata que Joesley Batista narrou os fatos, apresentou documentos e outros meios de provas – inclusive gravação de áudio. A acusação destaca ainda um trecho da delação de Batista que relata o pagamento de R$ 60 milhões ao parlamentar, em 2014.
O procurador pede que Aécio e Andrea Neves sejam condenados a pagar R$ 6 milhões – R$ 2 milhões como reparação por danos materiais e R$ 4 milhões por danos morais – causados por sua conduta. Pede também que “os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo” deveriam perder sua função pública, por terem violado “seus deveres para com o Estado e a sociedade”.
Documento
Leia a integra da denúncia aquiOutros inquéritos. Além desta acusação, Aécio é alvo de outros oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal.O inquérito 4.244 do STF investiga se ele cometeu os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro envolvendo a geradora de energia estatal Furnas.
O de número 4.246 busca apurar a suposta prática dos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade ideológica, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro pelo senador. A suposta atuação seria para maquiar dados da CPMI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o mensalão mineiro.
Os inquéritos 4414, 4423, 4444, 4436 e 4392 pedem investigação de crimes como corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Odebrecht. Os supostos crimes foram levantados a partir de delações de executivos e ex-executivos da empresa, que disseram que Aécio e outros participaram de recebimento e direcionamento de vantagens ilícitas.
O último inquérito antes do que chegou a causar o afastamento do senador foi o de número 4483, que também relaciona delações de Joesley Batista e gravações apresentadas pelo delator. O inquérito foi requerido em face do presidente Michel Temer, de Aécio Neves e do ex-deputado Rodrigo Loures.