Projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça, proíbe o uso de algemas no ato de prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência, nos casos em que não houver risco de fuga ou ameaça aos agentes públicos. Já seu uso é autorizado nas prisões por flagrante delito e na condução de presos tidos como perigosos. O texto terá ainda segunda votação na CCJ, antes de ir à Câmara.
Projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça, proíbe o uso de algemas no ato de prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência, nos casos em que não houver risco de fuga ou ameaça aos agentes públicos. Já seu uso é autorizado nas prisões por flagrante delito e na condução de presos tidos como perigosos. O texto terá ainda segunda votação na CCJ, antes de ir à Câmara.
Projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça, proíbe o uso de algemas no ato de prisão de suspeito ou condenado que não oferecer resistência, nos casos em que não houver risco de fuga ou ameaça aos agentes públicos. Já seu uso é autorizado nas prisões por flagrante delito e na condução de presos tidos como perigosos. O texto terá ainda segunda votação na CCJ, antes de ir à Câmara.