A derrubada do veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Congresso Nacional no caso das “saidinhas” foi encarada como uma derrota acachapante pela base aliada e uma vitória significativa pela oposição. Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vê-se mais dependente do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), frente à reforma tributária e o governo decidiu não enviar substituto para assumir o posto de embaixador brasileiro em Israel, após remoção definitiva de Frederico Meyer.
Além disso, ao lado do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, Lula se reuniu com os irmãos Batista, donos da companhia alimentícia JBS, para discutir a doação de proteína animal a famílias atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. O líder do Executivo também assinou uma medida provisória (MP), que autoriza um investimento de R$ 15 bilhões para a reconstrução do Estado. Saiba mais sobre a semana do Executivo.
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O governo sofreu um duro baque nesta terça-feira, 28, em votação no Congresso Nacional. Por 314 votos a favor da queda contra 126 votos pela manutenção e duas abstenções, o veto de Lula referente às “saidinhas” foi derrubado. Esse veto dava margem para saída de presos em regime semiaberto para realizar visitas familiares em datas comemorativas, mas, agora, condenados só podem deixar a prisão apenas para fazer cursos, sejam profissionalizantes, de nível médio ou superior.
O governo costurou uma grande mobilização para manter o veto e, ainda assim, saiu derrotado. As lideranças do Executivo no Congresso foram vozes ativas nesta campanha, em conjunto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Silvio Almeida (Direitos Humanos). Líderes partidários da base governista chegaram até mesmo a falar sobre uma “sensação de impotência” do Palácio do Planalto em relação à votação.
Houve também a manutenção do veto de Jair Bolsonaro (PL) referente a disseminação de notícias falsas nas eleições. O presidente havia vetado a transformação da prática em crime, com pena de até cinco anos de prisão. A única vitória da base governista foi a manutenção do veto de Lula ao calendário de emendas que, ao menos, auxiliou a manter a pauta econômica sob controle.
Governo “depende” de Lira
Apesar do término do mandato em fevereiro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está mantendo sua força política. A Reforma Tributária, ponto essencial tanto para o governo quanto para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá um projeto de lei complementar nas mãos do presidente da Câmara nos próximos dias. Esse novo projeto complementar segue o mesmo caminho do primeiro: será analisado por grupos de trabalho (GT) e não por uma comissão com relator específico. Isso significa que o governo, agora na figura de Haddad, precisará de Lira mais uma vez.
Visto que cada um dos membros dos Grupos de Trabalho está sujeito à pressão de seus partidos e à atuação de lobby, o ideal é que o Executivo permita que Lira acompanhe e conduza o projeto. Apesar de o presidente da Câmara ter uma relação instável com o governo, Lula e Haddad sabem o tamanho da importância de ter uma reforma desse porte aprovada em seu mandato e certamente quer os louros. Já Haddad entende que é mais fácil dialogar com Lira a dialogar com dois grupos inteiros e correr o risco de que haja grandes alterações no relatório. O ministro também sabe que a Reforma Tributária é crucial para a União.
Serão dois GTs que debaterão a reforma, com sete integrantes em cada um. A votação está prevista para julho. Essa relação deixa o Executivo em uma posição desconfortável, enquanto o chefe do Legislativo prorroga seus momentos de paz mesmo no fim de seu mandato, ou seja, no momento em que as coisas deveriam começar a ficar mais instáveis em virtude da perda de influência.
Medidas de auxílio ao RS
O presidente Lula, nesta segunda-feira, 27, se reuniu com os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, no Palácio do Planalto. O compromisso faz parte da agenda do presidente junto à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), à Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e à Associação Brasileira de Frigoríficos. Durante o evento, Lula anunciou que a doação de proteína animal às vítimas da tragédia climática do Rio Grande do Sul alcançou 2.000 toneladas. O cálculo, sinalizado pelo setor agropecuário presente na reunião, é de que a quantidade de carne corresponde a 6000 refeições.
Segundo Carlos Fávaro, a distribuição deve começar “imediatamente” e o alimento já está pronto para envio. O ministro também disse que será criada uma estrutura logística de caráter permanente para alimentar a população afetada e que o setor não pediu nenhum benefício. Ele adiciona que a ação não afetará o preço da carne. É a primeira vez, desde a delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), na Operação Lava Jato, em 2017, que os irmãos Batista comparecem à sede do Poder Executivo.
Dias depois, na quarta-feira, 29, Lula assinou uma nova medida provisória (MP) que permite o envio de R$ 15 bilhões para a reconstrução do Estado atingido pelas fortes chuvas do último mês. Em resumo, foram sancionadas novas linhas de financiamento para empresas, além da ampliação ao acesso crédito rural. Saiba mais sobre as medidas aqui.
Lula também disparou contra Campos Neto. “Eu espero que o presidente do Banco Central veja a nossa disposição de reduzir a taxa de juros e ele, quem sabe, colabore conosco, reduzindo a taxa Selic para a gente poder emprestar a taxa de juros ainda mais barata”, declarou o presidente durante um evento no Palácio do Planalto. O chefe do Executivo e o presidente do Banco Central já tiveram atritos anteriores, e não é novidade o descontentamento de Lula com a política monetária do Banco Central.
Resposta de Lula a Netanyahu
Luiz Inácio Lula da Silva optou por não enviar um embaixador substituto para ocupar o cargo deixado por Frederico Meyer, agora ex-embaixador brasileiro em Tel-Aviv. A decisão ocorre no contexto de protesto contra a retaliação de Israel após fala considerada ofensiva pelo governo do premiê Binyamin Netanyahu; em entrevista coletiva em Adis Abeba, capital da Etiópia, Lula traçou paralelo entre a atuação de Israel na Palestina e o extermínio de Judeus por Adolf Hitler. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 29.
A embaixada em Tel-Aviv será chefiada pelo encarregado de negócios Fábio Farias, uma vez que o Palácio do Planalto e o Itamaraty consideraram que o embaixador foi humilhado após escalada da crise, em fevereiro deste ano. No caso, Meyer foi convidado para acompanhar o chanceler Israel Katz em uma visita ao memorial do Holocausto, o museu Yad Vashem.