RIO – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Odebrecht (atual Novonor) e suspendeu o pagamento das parcelas do acordo de leniência da construtora. É o segundo acordo de leniência suspenso por determinação de Toffoli. Ele já havia beneficiado a J&F com uma decisão semelhante. Outros réus da Operação Lava Jato também foram beneficiados por decisões do ministro, como o ex-governador do Paraná, Beto Richa.
Não é a primeira decisão de Toffoli para suspender um acordo de leniência oriundo da Lava Jato. Em dezembro do ano passado, o ministro suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo do grupo J&F.
A J&F pediu a suspensão de “todas as obrigações pecuniárias” decorrentes do acordo fechado com o Ministério Público Federal (MPF) enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato.
A Odebrecht seguiu a estratégia e também pediu acesso ao material. Parte das provas do acordo de leniência da empreiteira já foram anuladas pelo ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, com base em mensagens da Operação Spoofing. Ele levou em consideração o julgamento que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e considerou que havia “vícios” nas provas. Inicialmente, a decisão beneficiou apenas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o ministro Dias Toffoli, que herdou o processo, estendeu os efeitos ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
Toffoli estendeu a Cabral os efeitos da decisão que considerou nulas as provas apresentadas pela Odebrecht em seu acordo de leniência fechado na Operação Lava Jato. Assim, foram declaradas “imprestáveis” as provas obtidas a partir dos sistemas do Setor de Operações Estruturadas – a máquina de propinas da empreiteira – em ação contra o ex-governador, já condenado a mais de 400 anos de prisão.
Acordos de leniência
Como mostrou o Estadão, outras empresas que admitiram corrupção e se comprometeram a pagar cifras bilionárias para escapar da Lava Jato avaliam recorrer ao ministro do STF.
O movimento faz parte de uma corrida para tentar a revisão dos acordos de leniência. Já houve tentativas frustradas de repactuação das multas fixadas. As empreiteiras alegam que os valores foram arbitrados considerando um faturamento que já não é mais realidade no setor das grandes construções e que, apesar dos esforços para honrar os compromissos, o risco de inadimplência é iminente.
As empresas viram na Operação Spoofing uma brecha possível para a derrocada dos acordos. A investigação prendeu o grupo responsável pela invasão dos celulares de membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, incluindo o ex-procurador Deltan Dallagnol, que coordenava o grupo de trabalho, e Sérgio Moro, que foi titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da investigação. As conversas hackeadas constam como provas da investigação.
Outras empresas que fecharam acordos de leniência, como UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, também estudam pedir acesso aos autos da Operação Spoofing.
Beto Richa
Toffoli determinou em 2019 a “nulidade absoluta” de todos os atos praticados pela Lava Jato sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal. A decisão do ministro acatou um pedido da defesa de Richa que alegava vícios processuais por parte dos procuradores e de Moro.
Segundo os advogados do deputado, e assim entendido por Toffoli, os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos haviam agido de forma “parcial”, assim como Sérgio Moro.
Crítico da Lava Jato
No despacho de 135 páginas em que o ministro do STF declarou imprestáveis todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, Toffoli disse que a prisão de Lula foi um dos “maiores erros judiciários da história do País”. O magistrado afirmou que a detenção do petista foi “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado”.
“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, ressaltou Toffoli, que foi indicado por Lula ao Supremo em 2009 e atuou como advogado antes de ser alçado à Corte máxima.
Eduardo Appio
Logo após a decisão que beneficiou a Odebreacht, Toffoli assinou uma decisão que suspendeu o andamento do processo administrativo contra o magistrado Eduardo Appio, ex-titular do juízo-base da Lava Jato, e declarou a nulidade do processo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que decidiu declarar a suspeição do juiz e anular todas as suas decisões nos processos da operação.
Toffoli aproveitou o despacho para tecer críticas à Lava Jato. Segundo o ministro, a “parcialidade” de Moro, base da Operação Lava Jato, “extrapolou todos os limites e com certeza contamina diversos outros procedimentos”.
Toffoli assumiu processos da Operação Spoofing
Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, que integrava a Segunda Turma do STF, Toffoli herdou os processos da Operação Spoofing – que apura a invasão aos celular de Moro e de autoridades da Lava Jato.
Por regra, a relatoria dos processos é repassada ao sucessor do ministro que deixa a cadeira. Com a saída de Lewandowski, Toffoli assumiu a cadeira dele na Segunda Turma e, consequentemente, os processos.