BRASÍLIA - O “revogaço” assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra medidas pró-armas do governo anterior barra novos clubes de tiro e novos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) por pelo menos cinco meses. O segmento cresceu fora de controle, com incentivos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e se tornou o principal grupo armado do País, maior que as Polícias Militares.
O decreto de Lula, publicado nesta segunda-feira, 2, ataca demandas centrais dos armamentistas atendidas na gestão passada. Agora, os CACs estão proibidos de transportar armas municiadas. A autorização para transitar a clubes de tiro com os equipamentos prontos para uso, na prática, deu um porte de arma aos CACs, sem que eles precisassem se submeter ao procedimento regular da Polícia Federal para civis.
O total de CACs registrados saltou de 117.467, em 2018, para 673.818 em julho de 2022, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O montante supera todos os 406 mil policiais militares da ativa que atuam em todo o País e os cerca de 360 mil homens das Forças Armadas. O total de clubes de tiro também cresceu significativamente e chegou a 2.066 clubes em todos os Estados.
Também está suspenso o “tiro recreativo” nos clubes, o que permitia pessoas sem porte de armas ou registro de CACs irem aos estabelecimentos praticar disparos por hobby. Como mostrou o Estadão em setembro, o general Braga Netto, já na reserva, atuou para derrubar a proibição. O Setor de Fiscalização de Produtos Controlados da 2.ª Região Militar, que abrange as instalações do Estado de São Paulo, proibiu a recreação ao interpretar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Pressionado pelo general e por grupos armamentistas, acabou voltando atrás.
O novo governo determinou, ainda, que todas as armas de fogo registradas no banco de dados Sigma, mantido pelo Exército, sejam recadastradas e inseridas no Sinarm, o sistema de controle de armas da PF. Os CACs, hoje, ficam inscritos no Sigma. Como mostrou o Estadão, a medida se junta a outras que reduzem o poder dos militares na Esplanada.
O objetivo do governo é detectar quais armas não estão mais em posse dos proprietários originais. Com a ampliação do acesso a armas, casos de desvios de materiais comprados legalmente se tornaram corriqueiros. “As armas que não forem recadastradas se tornarão ilegais. Portanto, teremos eventualmente a configuração do crime de porte ilegal de armas. As penas podem chegar a seis anos”, destacou o ministro da Justiça, Flávio Dino.
O decreto de Lula também reduz a quantidade de munições que podem ser adquiridas. As de calibre restrito não poderão ser compradas. As de calibre permitido serão, no máximo 600 por ano. Hoje, os CACs podem comprar 5 mil munições por arma. Todas as suspensões e proibições do decreto valerão até a entrada em vigor de uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. Um grupo técnico será criado para elaborar o texto. Os integrantes serão escolhidos em até 30 dias. Depois da escolha, o grupo terá dois meses, prorrogáveis por mais dois, para apresentar o trabalho ao ministro da Justiça, Flávio Dino. Portanto, as suspensões e proibições devem durar ao menos cinco meses.
O novo governo também restaurou uma medida abandonada pela gestão passada. Os civis interessados em posse de arma (autorização para manter o objeto em casa) deverão comprovar a “efetividade necessidade” para a Polícia Federal. Essa é uma exigência burocrática muito questionada pelos armamentistas. Eles alegam que a comprovação deixa o direito de ter uma arma para proteção pessoal “à mercê da subjetividade dos delegados”. A comprovação da necessidade havia sido suspensa por iniciativa de Bolsonaro.
O decreto também determina que pessoas que respondam a inquérito policial ou a ação penal por crime doloso tenham posse ou porte de arma cassados. Além disso, obriga os donos de armas a comunicarem imediatamente à polícia e ao Sinarm extravio, furto, roubo ou recuperação de suas armas.
“É muito boa a iniciativa de recadastramento. Me parece que querem se assegurar de quantos proprietários estão com suas armas e iluminar os casos de desvio intencional”, pontuou Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz e estudioso das políticas armamentistas.