Enquanto o Brasil assistia na noite de terça-feira, 5, o início da onda vermelha que varreu os Estados Unidos elegendo Donald Trump, e Senado e, muito provavelmente, Câmara favoráveis aos republicanos, deputados brasileiros trabalhavam longe dos holofotes em Brasília. No plenário, aprovavam projeto que pudesse garantir a retomada do pagamento de emendas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs regras de transparência ao antigo orçamento secreto, escamoteado por artifícios como as emendas de comissão.
Não precisaria de muito mais coisa para desconfiar. Um projeto aprovado discretamente na noite em que a atenção ampla da sociedade está voltada a outro tema, com um texto meticulosamente encomendado por Arthur Lira a Elmar Nascimento como prêmio de consolação pela traição na disputa ao comando da Câmara, sem qualquer debate com a sociedade, após a aprovação de um regime de urgência e com a união dos mais diversos partidos que, a despeito das divergências ideológicas, se juntaram por um bem comum. Comum a eles próprios. Já seria suficiente para saber que o projeto não vai ao encontro dos anseios da sociedade.
O projeto apresentado por Rubens Pereira, um deputado governista, ajustado por Elmar e apoiado por toda a Casa, com exceção de PSOL e Novo, é daqueles famosos “me engana que eu gosto”, ou mais uma tentativa de ludibriar o Supremo ou tentar oferecer algum tipo de argumento para uma mudança de atitude da Corte em meio às tensões institucionais, mesmo diante do inevitável reconhecimento de que ele não resolve os principais objetivos da determinação de Flávio Dino, referendada pelos colegas.
Organizações em defesa da fiscalização do uso de recursos públicos e do combate à corrupção, como Transparência Brasil, Transparência Internacional e ONG Contas Abertas já alertavam, na segunda-feira, que o texto mantinha na farra orçamentária os mesmos vícios do modelo anterior: parlamentares seguem como meros indicadores de despesas; falta transparência na indicação de emendas de comissão; as emendas Pix podem ser desmembradas após a aprovação da LOA; os entes beneficiados não precisarão prestar contas das emendas Pix recebidas; e não havendo também critérios técnicos para a aprovação e execução das despesas.
Como mostrou Daniel Weterman em análise neste Estadão, o projeto mantém nas mãos dos parlamentares R$ 50,5 bilhões em recursos, sem garantir a transparência exigida pelo STF. Apenas mecanismos para simular uma eventual evolução, como obrigar que o ente federado que receber o recurso diga o que será feito com o recursos, mas liberando o dinheiro antecipadamente, sem apresentação ou análise do projeto e nem prestação de contas dos gastos.
As emendas de comissão continuariam sendo utilizadas para esconder os verdadeiros autores e sendo usadas para o mesmo objetivo do antigo orçamento secreto: garantir que o comando da Câmara e seus aliados mantenham poderes imperiais para, inclusive, enquadrar parlamentares, fazendo-os seguirem as ordens determinadas em troca de verbas a seus aliados.
Na prática, portanto, apesar de limitar danos lateralmente, o projeto mantém o cerne da farra de emendas construída em meio à fragilidade do governo de Jair Bolsonaro e mantida durante a gestão Lula para deleite sobretudo do Centrão. Mais que isso, promove a institucionalização da farra com garantia de reajustes baseados nas regras do arcabouço fiscal para garantir que, nas futuras eleições, como nessas, sejam eleitos exatamente aqueles que os atuais parlamentares querem que sejam. Isso, claro, se o Senado também aprovar o texto e o STF aceitar o engodo produzido às sombras na noite de terça.