A aprovação do projeto de privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) é o grande desafio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o decorrer dos próximos meses. Ele enviou o projeto à Casa nesta terça-feira, 17, junto com uma modesta proposta de reforma administrativa e também o texto que permite a flexibilização de gastos da educação para destiná-los à saúde. Os projetos prioritários do governador chegam à Casa após um ajuste na articulação após atritos no início da gestão. Sem essa rearrumação, avançar com esses temas seria ainda mais difícil.
No caso do projeto da Sabesp, a equipe de Tarcísio sabe do tamanho da encrenca. Basta olhar o trabalho que andaram tendo, em pautas semelhantes, outros governadores de direita, pré-candidatos à Presidência em 2026, e que estarão reunidos hoje em evento do Cosud em São Paulo. O que Tarcísio espera concluir ainda em seu primeiro ano de gestão é algo que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por exemplo, não conseguiu ainda em quase cinco anos de gestão com a Copasa, a congênere da Sabesp em seu Estado.
No caso de Minas, Zema não conseguiu sequer tirar seu projeto da gaveta para apresentá-lo aos deputados. Até agora, a única coisa que fez foi enviar para a Assembleia uma proposta de emenda à Constituição mineira que derruba a necessidade de referendo popular para a venda da companhia e também da estatal de energia, a Cemig. A obrigação está na Constituição do Estado por iniciativa do ex-presidente Itamar Franco na época em que era governador mineiro (1999 a 2002).
A PEC de Zema para facilitar a privatização foi enviada apenas no dia 21 de agosto, já no quinto ano de mandato. De lá para cá, a proposta de apenas dois artigos e 213 caracteres demorou quase dois meses para ser lida em plenário e ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça, onde está desde o início desta semana. Ainda não há acordo que possibilite a aprovação nem sequer desse primeiro passo. Por isso, o governo não enviou qualquer proposta de venda da Copasa, como promete repetidamente o governador de Minas.
Havia a expectativa de que a privatização pudesse estar prevista no plano de recuperação fiscal do Estado, enviado aos deputados nesta semana e cujo conteúdo está guardado a sete chaves pelo presidente da Assembleia mineira. Porém, o deputado já disse que, pelo que teve acesso, apenas a privatização da Codemig - que controla a exploração de nióbio - está prevista no texto, mas não as de Cemig e Copasa. Especula-se que, na melhor das hipóteses, a da Cemig possa ser apresentada nas próximas semanas, e nada se sabe sobre a da Copasa.
Leia também
Quem já teve êxito em proposta semelhante foi o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que assinou em julho deste ano o contrato de venda e transferência da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para o grupo Aegea. A assinatura concluiu um longo processo de privatização da companhia, arrematada em leilão em dezembro de 2022 por R$ 4,151 bilhões.
A privatização foi aprovada em 2021, no terceiro ano de seu primeiro mandato, poucos meses após o envio do projeto à ALRS. Contudo, no caso do gaúcho, a vitória foi o descumprimento de uma promessa de campanha. Então candidato em 2018, Leite disse em vídeo: “Pode anotar aí que eu assino embaixo: no meu governo, Corsan e Banrisul seguirão públicos, para ajudar no desenvolvimento e na qualidade de vida do Estado”.
No Paraná, o governador Ratinho Junior (PSD) optou por outro modelo, com PPPs em que a empresa vencedora é contratada para executar os serviços que continuam tendo como responsável a Sanepar, em vez de vender o controle da companhia como tenta fazer Tarcísio. Ratinho sempre disse que não repassaria ações da companhia.
Sabendo das dificuldades da tarefa de privatizar uma companhia de saneamento, Tarcísio tem se esmerado nas conversas de bastidores para tentar amaciar os deputados. Por isso, como apontou a Coluna do Estadão nesta semana, o governador fez questão de se reunir com 320 dos 375 municípios atendidos pela empresa. Ele também apresentou previamente o texto a 60 deputados em reunião no Palácio dos Bandeirantes um dia antes de enviar o texto à Alesp. Isso, evidentemente, não garante sucesso, sobretudo pois a pressão dos trabalhadores da empresa será fortíssima, como se viu na greve conjunta com funcionários da CPTM e do metrô. O resultado dessa batalha dependerá da capacidade de Tarcísio de convencer, com números, que os mecanismos previstos na proposta serão suficientes para impedir um temido aumento da tarifa, em paralelo à melhoria do serviço. O êxito será seu principal trunfo lá na frente quando quiser dar voos mais altos.