RIO – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira, 16, que os conflitos entre os Poderes são “artificiais” e que em uma democracia existem opiniões divergentes. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) citou como exemplo a disputa entre o Congresso e a Corte sobre a execução das emendas impositivas e disse que as instituições chegarão a um “bom termo”.
“Enfrentamos dois impeachments, crises econômicas, a crise política seríssima que resultou no dia 8 de janeiro de 2023, mas as instituições resistiram. Muitas vezes se diz que há conflitos entre os Poderes, mas são conflitos artificiais. Executivo, Judiciário e Legislativo dialogam. É claro que numa democracia existem opiniões divergentes. Agora, por exemplo, sobre as emendas parlamentares, eu tenho certeza que chegaremos a um bom termo neste aspecto”, afirmou o ministro durante 23º Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), capitaneado pelo ex-governador de São Paulo João Doria.
O STF formou maioria nesta sexta-feira, no plenário virtual, para chancelar a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin já votaram para confirmar a liminar, formando um placar de 6 a 0.
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Capitaneada por Dino, a discussão alimenta esperanças de Lula para recuperar parte do Orçamento que o Congresso abocanhou do Poder Executivo nos últimos anos. Os votos dos ministros e as movimentações do governo e dos parlamentares ajudam a evidenciar consequências maiores dessa decisão, que tirou o sossego de quem manda na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
As duas Casas alegam que não dispõem de meios para rastrear os beneficiários do dinheiro na forma requisitada pelo ministro. Especialistas afirmam que o Congresso tem dever constitucional de prestar contas sobre emendas.