O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou à Câmara Municipal o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 com números recordes de previsão de receita e de investimentos. De acordo com a proposta, o município poderá arrecadar R$ 107,3 bilhões, dos quais R$ 13,9 bilhões deverão ser investidos em melhorias na cidade. No ano em que tentará a reeleição, as áreas de habitação social, ações antienchente e obras de recapeamento estão entre as prioridades de Nunes.
Prévia do cenário econômico de 2024, a LDO considera ser possível uma alta de 12% em relação às diretrizes fixadas ano passado, de R$ 95 bilhões. Segundo Nunes, a alta significativa na arrecadação nos últimos anos explica a projeção, além da redução do endividamento bruto da cidade – de R$ 42,8 bilhões (dez/2021) para R$ 20,3 bilhões (dez/2022), como decorrência do repasse do Campo de Marte à União – e dos resultados obtidos com a última reforma da previdência municipal.
“Os resultados alcançados até o momento são muito positivos. Um dos mais expressivos foi a conquista do rating BB – de crédito conferido pela Fitch, obtendo categoria ‘AAA’ no critério sustentabilidade da dívida. Isso é um reflexo do nosso esforço em manter a saúde financeira da cidade, o que abre portas para novos investimentos e parcerias com o setor privado”, afirma o prefeito na justificativa enviada a vereadores.
Para o próximo ano, Nunes também projeta recorde de investimentos, alcançando quase R$ 14 bilhões. Os recursos, segundo ele, serão essenciais para concretizar políticas públicas importantes para a cidade, como a promoção do acesso à moradia, a garantia da qualidade e segurança das vias públicas, a ampliação da resiliência da cidade às chuvas e a garantia do atendimento integral em saúde, entre outras metas.
Passados mais de dois anos de gestão, Nunes só conseguiu cumprir 13 das 77 metas anunciadas no início do mandato. Em abril, o prefeito ampliou essa lista para 86 compromissos, desistindo da entrega de parte deles, como as obras de corredores de ônibus, terminais e piscinões.
Disputa pela Prefeitura
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A demora na conclusão de alguns projetos prioritários virou munição para prováveis adversários na corrida pela Prefeitura, especialmente porque o caixa municipal tem hoje quase R$ 35 bilhões – cerca de R$ 13 bilhões disponíveis para investimentos.
A pandemia de covid-19 e as exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Município para liberar editais bilionários estão entre as justificativas do governo Nunes para não ter iniciado projetos importantes para a cidade. São ao menos 13 editais paralisados por determinação do TCM em diversas áreas, como infraestrutura, educação e transportes.