BRASÍLIA - O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu em Paris neste sábado, 14, mudanças no funcionamento dos Poderes para responder à “crise de credibilidade” enfrentada por eles. Uma das ideias é limitar os que podem mover ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a Suprema Corte tenha “contato constante com a sociedade”.
“Deve ser implementada a limitação de acesso ao STF para evitar que tenha ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer, e reservar o STF às decisões mais relevantes de índole mais constitucional”, disse.
A proposta, segundo Pacheco, poderá ser colocada em debate, assim como projetos para estabelecer mandato para ministros do STF e para disciplinar decisões monocráticas - concedidas individualmente pelos magistrados. O senador participou de debate realizado pela organização Esfera Brasil, ao lado do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do ministro Gilmar Mendes, do STF.
Segundo Pacheco, os Poderes e seus membros precisam “ousar mudar” para melhorar a “crise de credibilidade das instituições públicas e políticas”. Na esteira do patrocínio que tem feito à tramitação de propostas consideradas limitadoras do Supremo, ele disse que nenhuma instituição pode se apresentar como detentora do “monopólio dos acertos”.
“Nenhuma instituição e nenhum Poder tem o monopólio dos acertos nem a responsabilidade dos desacertos de forma exclusiva. A defesa do democracia teve papel preponderante e muito importante do Supremo Tribunal Federal e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas também teve uma participação muito importante do TCU, da imprensa, de partidos políticos e do Congresso Nacional”, disse.
Entre parlamentares, há reiteradas críticas de que o Supremo avança sobre a atribuição do Congresso de legislar. O ministro Gilmar Mendes destacou que a Corte atua somente quando demandada e que, durante a pandemia de covid-19, atuou de “maneira quase isolada”. O decano do STF também reiterou o papel do tribunal na defesa da democracia diante de ameaças golpistas e disse que algumas das propostas em debate para mudanças no STF poderiam causar “derrocada”.
“A gente não vem contar uma história de fracasso. Contamos a história de uma instituição que soube defender a democracia, até contra impulsos de parte significativa da elite”, frisou. “O tribunal tem legitimidade política para concorrer com o Congresso? Claro que não! A legitimidade do tribunal advém da Constituição. Não acho que os Poderes sejam insuscetíveis a reformas, mas as reformas precisam ser pensadas em termos globais.”