BRASÍLIA - O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta segunda-feira, 6, que o Congresso Nacional esteja em crise com o Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco também disse que a rejeição da indicação do Planalto para o comando da Defensoria Pública da União (DPU) não foi um gesto de retaliação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pacheco participou virtualmente de um evento do banco BTG Pactual, e tratou de economia e política. Perguntado sobre a decisão do Senado que rejeitou o nome de Igor Roque para o comando da DPU há duas semanas, o presidente disse que não seria “irresponsável” de mandar um recado ao Executivo “sacrificando” uma indicação.
“Não é necessariamente uma chancela que sempre se aprova, então, por vezes, acontecem rejeições e aconteceu nesse caso específico da Defensoria Pública da União, sem que isso constitua qualquer tipo de sinalização. Nós não seríamos irresponsáveis de mandar recado para o governo, de qualquer cunho, sacrificando uma indicação que fosse legitimamente posta e que devesse ser aceita pelo Senado Federal”, disse.
“Não há nenhum tipo de crise, eu considero que há, obviamente, pontos de vista que devem ser afirmados pelo Legislativo. Nosso papel não é de concordar inteiramente com o Poder Executivo, isso é a essência da democracia, isso é essência do Estado de Direito”, complementou.
Discussão de ‘aprimoramentos’ ao STF deve ser discutidos no Congresso, diz Pacheco
Pacheco também negou que exista um conflito entre o Legislativo e o STF. Atualmente, o Congresso discute emendas à Constituição que limitam os mandatos dos ministros e impedem o vigor de decisões feitas por um único ministro. O presidente do Senado se colocou como um defensor do Judiciário durante os ataques feitos à Corte, e defendeu que a discussão de “aprimoramentos” feitos ao Tribunal devem ser discutidos no Congresso.
“Ele (STF) não pode ser insuscetível de críticas e tampouco insuscetível de aprimoramentos. O que eu defendo é que a declaração de inconstitucionalidade de uma lei que é feita nas duas Casas do Poder Legislativo, passa por comissões, passa por 594 parlamentares, que é sancionada pelo presidente da República, isso não pode se dar pela decisão de um único ministro”, disse.
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Sobre a PEC que busca instituir mandatos para os ministros da Corte, Pacheco voltou a defender que o modelo é adotado por países europeus. Segundo ele, a introdução desse sistema daria uma maior “maturidade” à última instância do Judiciário.
“A lógica do mandato de ministro do Supremo e a elevação da idade mínima para o ingresso na Suprema Corte é algo que, antes de tudo, serve muito ao próprio Supremo Tribunal Federal para poder dar a ele uma dimensão própria. Exemplo esse que acontece com países europeus, dando a ele mais maturidade, oxigenando de tempos em tempos”, afirmou.
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O presidente também disse que o Legislativo pretende discutir em breve o fim da reeleição para cargos do Executivo, que foi implementada por uma PEC de 1997 durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Não fez bem à política brasileira e é a obrigação do Senado Federal fazer esse debate e decidir a esse respeito”, disse.
Pacheco rejeita o rótulo de bolsonarista
Em contraposição ao STF, o Senado passou a discutir neste ano o marco temporal das terras indígenas, o endurecimento das penas para portadores de drogas para o uso pessoal e a legalização do aborto. Durante o evento, foi citado que as posições adotadas pela Casa mostrava que Pacheco exerceria um “bolsonarismo de baixa intensidade”.
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O presidente do Legislativo rejeitou o rótulo de apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se posicionou como um político de centro. Pacheco foi eleito presidente do Senado em 2021 com o apoio de Bolsonaro, sendo reeleito neste ano já com votos da base do presidente Lula.
“Eu acho muito pobre esse discurso de se colocar na caixinha: ou do PT e do presidente Lula, ou do Bolsonaro e da extrema direita. Eu considero que temos que ter uma discussão mais ampla do que isso. Discordar eventualmente do governo atual não significa que alguém seja bolsonarista e discordar do governo anterior e do próprio ex-presidente Bolsonaro não significa que alguém seja petista”, declarou.