O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação contra Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Alexandre de Moraes, e Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador os acusa de abuso de poder na realização de investigações.
A solicitação menciona informações divulgadas em reportagens do jornal Folha de S. Paulo, as quais sugerem que os dois magistrados influenciaram para que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), vinculada ao TSE, elaborasse dossiês sobre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo do processo eleitoral de 2022.
“Ambos vêm atuando, em tese, em desvio de finalidade e com abuso de poder ao realizarem investigações sem respeitar procedimentos básicos e direitos e garantias fundamentais, para embasar decisões judiciais de prisão e restritivas de direitos contra alvos escolhidos previamente”, afirma o documento divulgado pelo senador.
Dois dias antes de o pedido ser protocolado, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, arquivou uma reclamação contra os juízes. “Não se verifica que há indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional por integrante do Poder Judiciário”, alegou Salomão em sua decisão.
No novo pedido, Marinho, que foi ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro (PL), argumenta que apresenta um fato novo, que só veio a público em 21 de agosto, um dia depois do arquivamento. O senador diz ser necessário que se investigue para que “a credibilidade do Poder Judiciário seja restaurada junto à sociedade”.
“A realidade demonstrada pelas mensagens choca pela falta de imparcialidade e de prudência do magistrado, que chegou a combinar a criação de um e-mail ‘anônimo’ para o envio de denúncias, para encobrir que um Tribunal Superior produzia relatórios direcionados contra determinadas pessoas e veículos de comunicação”, argumenta Marinho. Segundo ele, a gravidade evidenciada pelos vazamentos justifica a investigação dos magistrados.
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