O encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com governadores nesta quinta-feira, 31, para tratar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar a estrutura da segurança pública terá duas ausências de chefes de Executivos estaduais de direita. Os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, recusaram o convite por não concordarem com o texto proposto pelo governo.
Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Cláudio Castro (PL), do Rio, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, estarão na reunião convocada pelo Planalto. Procurada pelo Estadão, a Presidência afirmou que quer ouvir experiências e somar esforços para combater o crime organizado. O Ministério da Justiça disse que PEC só tramitará após debate com os Estados.
Por nota, Jorginho Mello disse que não comparecerá à reunião porque se manifestou contrário à PEC, “especialmente em relação à criação de uma nova polícia”. “Para a reunião com o presidente Lula, marcada para amanhã (quinta), foi convocado o secretário de Segurança Pública, que estará presente para representar os interesses de Santa Catarina”, disse.
Zema enviou um ofício à Presidência para justificar a ausência, dizendo que a reunião seria apenas um momento para “discursos políticos”. “Aguardo um avanço mais objetivo, com a apresentação de uma proposta de forma prévia aos governadores, para que possamos estudar e nos preparar para uma reunião construtiva com encaminhamentos concretos”, disse.
O governador mineiro afirmou ainda que os Estados que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) já debatem o tema e criaram o “Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado”. Zema reclamou que o grupo apresentou medidas ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, mas não houve “uma resposta satisfatória sobre os pontos apresentados”.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que preza pelo diálogo com os entes federativos. “O ministro se colocou à disposição dos governadores para seguir discutindo medidas que possam aprimorar o sistema de segurança pública”, informou.
Segundo a pasta, em agosto, Lewandowski participou de um encontro do consórcio onde apresentou os principais pontos da PEC. “(O ministro) afirmou que a próxima etapa seria uma reunião dos governadores, chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva – o que vai acontecer nesta quinta-feira.”
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O ministério disse que “a PEC da Segurança Pública só será encaminhada ao Congresso Nacional após um debate profundo com os Estados”. “É uma reunião para chamar os governadores para compartilharem experiências, discutirem propostas e somarem esforços no combate ao crime organizado e melhora da situação de segurança pública no País”, informou, também por nota, a Presidência.