RIO – Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), nesta quinta-feira, 31, pelos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Executores confessos da ex-parlamentar, Lessa e Queiroz estão presos em penitenciárias de São Paulo e Brasília desde março de 2019. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos de prisão e Élcio Queiroz, a 59 anos.
“A Justiça chegou para os senhores Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz. Os senhores foram condenados pelos jurados do 4º Tribunal do Júri da Capital: 78 anos e nove meses de reclusão e 30 dias multa para o acusado Ronnie e 59 anos de prisão e oito meses de reclusão, dez dias multa, para o acusado Élcio”, leu a sentença a juíza Lúcia Glioche.
“Saem os dois condenados a pagar até os 24 anos do filho de Anderson Gomes, Arthur, uma pensão. Ficam os dois condenados a pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ágatha, Luyara, Mônica e Marinete. Condeno os acusados a pagarem as custas do processo e mantenho a prisão preventiva deles, negando o direito de recorrer em liberdade”, finalizou.
A dupla foi denunciada e condenada por duplo homicídio triplamente qualificado, por um homicídio tentado e pela receptação do veículo Cobalt utilizado no dia do crime, no dia 14 de março de 2018. Apesar de condenados, o artigo 75 do Código Penal estabelece que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos. Como o crime ocorreu em 2018 – um ano antes da atualização da lei, que antes previa dez anos a menos de pena máxima – Lessa e Queiroz deverão cumprir 30 anos.
Ex-sargento da PM do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa confessou em acordo de colaboração premiada ter puxado o gatilho contra Marielle e Anderson. Em depoimento ao Tribunal do Júri, Lessa se disse arrependido e pediu desculpas à família das vítimas. O promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Fábio Vieira rebateu e classificou o interrogatório dos acusados como uma “farsa”. “Eles não estão com sentimento de arrependimento. Eles estão com tristeza por terem sido pegos”, disse.
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Nesta quinta-feira, segundo dia do julgamento do caso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, afirmou ser “difícil falar de perdão” aos autores confessos do crime.
Preso preventivamente desde março de 2019, Élcio Queiroz também é ex-PM e foi o motorista do carro que seguiu Marielle e Anderson pelo centro do Rio. Em 14 de junho de 2023, ele decidiu fazer uma colaboração premiada, admitiu a participação no crime e forneceu detalhes da execução aos investigadores da Polícia Federal (PF) e do MPRJ. Queiroz foi o primeiro envolvido no duplo homicídio a assumir a coparticipação no crime.
O julgamento teve início na manhã de quarta-feira, 30, e se estendeu até o fim da noite, em 13 horas e meia de depoimentos das testemunhas arroladas pelo MP, pela defesa e de interrogatório dos dois réus. Os jurados ouviram Fernanda Chaves, ex-assessora parlamentar de Marielle e sobrevivente do ataque; as viúvas Mônica Benício e Ágatha Arnaus; a mãe de Marielle, Marinete Silva; os policiais civis Luismar Cortelettili e Carlos Alberto Paúra Júnior, que participaram da primeira fase de investigações. Os sete foram convocados pela acusação.
A defesa de Lessa arrolou os policiais federais Marcelo Pasqualetti e Guilhermo Catramby, responsáveis pela segunda fase das investigações sob a tutela da Polícia Federal (PF).
Após os depoimentos, o julgamento foi suspenso e retornou na manhã desta quinta-feira, por volta das 9h30. O segundo dia do júri foi marcado pelas alegações finais do Ministério Público e da defesa. Os promotores pediram aos jurados a condenação de Lessa e Queiroz em todos os pontos da acusação. Já a defesa pediu um “um julgamento justo” e questionou duas qualificadoras dos homicídios.