BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A informação está no Diário da Casa desta quarta-feira, 9. O depoimento estava marcado para as 14 horas.
O recurso que pediu a anulação da convocação do ministro foi apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). O parlamentar argumentou que a medida foi inválida por não ter “fato determinado”, como estabelece a Constituição.
Lira entendeu que não há relação entre a atuação do ministério comandado por Rui Costa e as investigações do colegiado. “No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, diz o presidente da Câmara na decisão sobre o recurso.
“O instituto da convocação de Ministro deve ser interpretado de forma estrita, de modo que a impropriedade formal observada no requerimento em apreciação, em virtude da sensibilidade do tema, não pode ser relevada”, acrescentou Lira.
O requerimento para convocar o ministro foi protocolado pelo relator da comissão, o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP). No documento, Salles argumentou que Rui não empreendeu esforços para “impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada”. O relator afirmou que o governo federal é “conivente com as invasões provocadas pelo MST”.
O depoimento de Rui Costa era esperado pela oposição ao governo Lula desde maio, quando a CPI foi instaurada. A justificativa para convocar Rui Costa foi a mesma para convocar o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, que foi ouvido na terça-feira passada, 1º. Na mesma sessão, quando a convocação do ministro da Casa Civil foi aprovada, Salles argumentou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem-terra e, durante o governo Lula, esteve subordinado tanto ao GSI quanto à Casa Civil.
O ministro também seria questionado por acusações que foram feitas por três ex-integrantes do MST no extremo sul da Bahia, que foram ouvidos pela CPI nesta terça-feira, 8. Os depoentes afirmaram que o governo da Bahia, comandado por Rui Costa, foi omisso em protegê-los durante conflitos internos que ameaçaram as suas integridades físicas.
Presidente da CPI critica decisão de Lira
Em resposta à decisão de Lira, o presidente da CPI do MST, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), afirmou que a Câmara está “escrevendo um triste capítulo de sua história” e que foi aberto um “precedente perigosíssimo para a democracia representativa”.
“A Câmara dos Deputados está escrevendo um triste capítulo de sua história. Ao negar provimento para a tomada de depoimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa. A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários”, disse, em nota, nesta quarta.
“Com aproximadamente três meses de trabalhos, estamos presenciando uma ação deliberada de pressão do Palácio do Planalto junto às bancadas, para substituir os integrantes de oposição na CPI por perfis governistas. Isso levará à alteração na correlação de forças, praticamente inviabilizando qualquer tipo de investigação que contrarie os interesses de quem hoje ocupa o poder. O pneu está sendo trocado com o carro em movimento, as regras do jogo mudando na metade do campeonato”, completou.
Rui Costa e o MST possuem atritos
A convocação de Rui Costa era vista como uma derrota para o governo Lula. Em julho, a Coluna do Estadão mostrou que o Planalto temia o depoimento do ministro por conta de histórico conflituoso entre Rui e o movimento, o que poderia acabar municiando a oposição. A Bahia é palco de diversas invasões do MST e Rui não esconde, nem de correligionários do PT nem de aliados do Planalto, a falta de simpatia pelo movimento.
O atrito mais recente foi em maio, quando o MST e o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), uma das lideranças do grupo na Bahia, acusaram Rui de vetar representantes do movimento sem-terra no palanque do presidente Lula durante um evento do Plano Plurianual (PPA), realizado no Estado. O ministro-chefe da Casa Civil negou o veto. Em 2016, quando Costa ainda era governador, o MST ocupou o Palácio de Ondina, sede do governo estadual. Eles acusavam o petista de descumprir promessas feitas ao movimento.