SÃO PAULO E RIO – Iniciado nesta quarta-feira, 30, o julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018, entrou no segundo e último dia nesta quinta-feira, 31. No fim desta tarde, os jurados se reuniram para determinar o destino dos réus e a sentença foi lida pela juíza Lúcia Glioche no início da noite.
Os réus confessos foram condenados a prisão, pagamento de pensão ao filho de Anderson e indenização por danos morais às vítimas (familiares dos dois assassinados). Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de reclusão, mais 30 dias-multa, e Queiroz a 59 anos de prisão e 8 meses de reclusão, mais 10 dias-multa. Juntos, precisarão pagar R$ 706 mil para cada uma das vítimas e não poderão recorrer da sentença em liberdade.
Em júri popular no 4º Tribunal do Júri do Rio, nove testemunhas foram ouvidas, entre elas Marinete da Silva, a mãe de Marielle; a vereadora e viúva, Mônica Benício; a viúva de Anderson, Ágatha Arnaus Reis; além de policiais e uma perita criminal.
Sete delas foram indicadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e outras duas pela defesa de Lessa. A defesa de Élcio Queiroz também ia ouvir testemunhas, mas desistiu.
O assassinato político de Marielle ocorreu há seis anos e sete meses e chocou o País. Concluída em março deste ano, a investigação da Polícia Federal (PF) sobre o crime apontou que os mandantes foram o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O relatório da apuração aponta ainda o envolvimento de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, tanto no planejamento como atuando para proteger os irmãos.
A investigação apontou que a atuação da vereadora contrariava interesses do crime organizado na grilagem de terras na zona oeste do Rio, o que teria motivado o mando do assassinato.
Os dois réus deste que é o primeiro julgamento do caso foram denunciados pelo Gaeco por duplo homicídio triplamente qualificado, por um homicídio tentado e pela receptação do veículo utilizado no dia do crime. Ronnie e Élcio foram presos na Operação Lume, deflagrada pelo MPRJ e pela Polícia Civil, em março de 2019. A dupla acompanhou os depoimentos por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. A pena deles pode chegar a 84 anos de prisão.
1º dia do julgamento
Na sessão de abertura do julgamento, foram ouvidas todas as testemunhas, em uma sessão que durou 13 horas e meia. Os dois réus também falaram ao júri.
- Fernanda Chaves, ex-assessora parlamentar de Marielle e única sobrevivente do atentado
Amiga de Marielle há 15 anos, a ex-assessora depôs por meio de videoconferência relatando o dia do crime e como sua vida mudou após o atentado. Ela estava no carro ao lado de Marielle quando voltavam para o bairro da Tijuca, zona norte do Rio, e contou que o corpo da vereadora caiu em cima dela, que se abaixou atrás do banco do motorista Anderson quando percebeu as rajadas contra o carro. No depoimento, Fernanda disse que após o crime precisou sair imediatamente da casa onde vivia, na Tijuca, zona norte do Rio, para se proteger em outro país.
- Marinete da Silva, mãe de Marielle
Marinete relembrou como a filha era desde a infância, afirmando que estava depondo como mãe da Marielle, e não da parlamentar. “Ela lutou muito: estudou e chegou onde chegou. Aquilo foi uma barbárie. Nenhuma mãe merece perder a filha desse jeito”, disse, afirmando também que só o que quer é uma condenação justa.
- Mônica Benício, vereadora do Rio e viúva de Marielle
Viúva de Marielle, Mônica descreveu que a notícia da morte da esposa chegou com “requinte de crueldade da surpresa” e “da dúvida”, quando chegou como a confirmação de que foi uma execução, e não uma tentativa de assalto ou outro crime sem motivações políticas. Mônica disse ainda que a única justiça seria não precisar estar no julgamento e ter Marielle e Anderson vivos.
- Ágatha Arnaus, advogada e viúva de Anderson Gomes
Viúva do motorista Anderson Gomes, Ágatha contou como o marido era, do sonho de ser pai e que ele se preparava para uma vaga de mecânico de aviação. A advogada, que na época do crime tinha 27 anos, falou ainda das dificuldades que enfrentou após a morte do marido, incluindo a criação do filho autista. “Espero que paguem pelo que fizeram”, disse.
- Luismar Cortelettili, policial civil que participou da primeira fase de investigação do crime
O policial trabalhou no setor de busca eletrônica e analisou dados do celular de Élcio Queiroz para mapear o trajeto do ex-PM no período anterior ao crime e no dia da execução. Segundo relatou o agente, o acusado caiu em contradições, de acordo com o relatório apresentado após o fim das diligências.
- Carlos Alberto Paúra Júnior, policial civil que participou da primeira fase de investigação do crime
Paúra relatou como foi a investigação sob o comando do delegado Giniton Lages, então responsável pelo caso na Polícia Civil, e sua própria atuação na busca por informações sobre o deslocamento do automóvel usado no crime pela cidade, antes e depois dos assassinatos.
- Carolina Rodrigues, perita que atuou com a Polícia Civil
A perita contou em seu depoimento que foi responsável por participar na identificação da arma usada no assassinato de Marielle e Anderson. De acordo com ela, ficou provado de que a arma usada era a HK MP5.
- Guilhermo Catramby, delegado da Polícia Federal
Catramby foi o delegado da PF escalado para conduzir o inquérito instaurado a pedido do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em fevereiro de 2023, para auxiliar nas investigações do MPRJ e da Polícia Civil do Rio. Como testemunha de defesa, o delegado respondeu questionamentos das defesas dos dois réus e dos promotores. “Lacunas imprescindíveis estavam abertas”, narrou o delegado no julgamento sobre o momento em que entrou na investigação.
- Marcelo Pasqualetti: policial federal
Pasqualetti foi um dos agentes que participou da investigação da PF do Rio sobre o duplo assassinato. Em depoimento, o policial federal há 27 anos deu detalhes técnicos sobre o trabalho que realizou a partir do momento que a PF assumiu as apurações. Questionado pela promotoria sobre se as provas colhidas por meio da oitiva da mulher de Lessa, que desmonta o álibi do ex-PM, foram apresentadas para Élcio, o agente confirmou. “Acho que tanto Élcio como Lessa nutriam uma esperança ainda, e diante dessas novas evidências apresentadas eles viram que o cerco estava fechado e que a colaboração seria o único caminho”, afirmou.
- Ronnie Lessa, réu confesso
Ex-sargento da PM do Rio de Janeiro, Lessa está preso desde março de 2019 por ser o principal suspeito de executar o crime. Num acordo de delação premiada homologado no último dia 19 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-PM confessou ter puxado o gatilho.
Em seu depoimento, o matador pediu perdão às famílias das vítimas e disse que hoje tenta fazer “o possível para tentar tirar essa angústia de todos, assumindo a minha responsabilidade e trazendo à tona todos os personagens envolvidos nessa história”. Lessa afirmou ainda que, a fim de despistar o intuito político do crime, houve a orientação expressa para que a execução ocorresse em local distante ao da Câmara carioca.
- Élcio Queiroz, réu confesso
Ex-PM do Rio, Élcio Queiroz foi o primeiro envolvido no duplo homicídio a assumir a coparticipação no crime, confessando em delação ter participado de todo o planejamento e de ter dirigido o carro para Lessa fazer os disparos. No depoimento, narrou como foi o dia do crime, contando que ficou sabendo poucas horas antes que Marielle seria morta, mas afirmou que não conhecia a vereadora. A execução, entretanto, havia sido discutida na virada de ano entre 2017 e 2018 pelos dois, quando Lessa o teria chamado para participar do “trabalho”.
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2º dia do julgamento
Nesta quinta-feira, 31, o julgamento foi retomado para sustentação do Ministério Público, as alegações da defesa e a decisão dos jurados.
- Fábio Vieira, promotor de Justiça
Integrando a banca de acusação, o promotor do MPRJ qualificou o depoimento dos réus como “uma farsa”; que eles estariam tristes apenas por terem sido pegos, e que confessaram porque seriam beneficiados “de alguma forma”, e não por arrependimento.
- Eduardo Morais Martins, promotor de Justiça
Martins questionou o suposto arrependimento de Lessa e Queiroz. “Que arrependimento é esse pedindo algo em troca? Até outro dia, estavam aqui negando todas as imputações: não estava no carro, não era eu, não tive motivo nenhum para matar. Que arrependimento é esse que se pede algo em troca?”, disse.
Sentença aos ‘vários Ronies e vários Élcios que vivem pelo Rio de Janeiro’
Após mais de nove horas de julgamento nesta quinta-feira, 31, a juíza Lúcia Glioche retomou a sessão para ler a sentença. “A sentença que será dada agora talvez não responda à pergunta que ecoou pelas ruas do Rio de Janeiro, do Brasil e do mundo: ‘Quem matou Marielle e Anderson?’. Talvez ela não responda aos questionamentos dos 46.512 eleitores cariocas que fizeram de Marielle Franco a quinta vereadora mais votada na cidade do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2016.″
A juíza relembrou que durante a maior parte das investigações, os dois réus negaram a autoria do crime. “A Justiça, por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega”, leu a juíza.
- Ronie Lessa: 78 anos e 9 meses de reclusão, mais 30 dias-multa
- Élcio Queiroz: 59 anos de prisão e 8 meses de reclusão, mais 10 dias-multa
Os dois ainda foram condenados a pagar uma pensão até os 24 anos de Arthur, filho de Anderson. A dupla também precisa pagar R$ 706 mil de indenização por danos morais para cada uma das vítimas: Arthur, Ágatha, Luyara (filha de Marielle), Mônica e Marinete. A condenação também inclui as custas do processo, e foi negada a possibilidade de os dois recorrerem em liberdade.