BRASÍLIA - Não bastassem os penduricalhos que criam uma elite do funcionalismo público, categorias pressionam por mais benefícios que turbinem os salários no fim do mês. A movimentação pode ampliar os gastos com esse tipo de pagamento e a desigualdade de remuneração entre os Poderes.
Conforme o Estadão publicou neste domingo, 4, uma dobradinha entre Poderes garantiu a criação de benefícios até mesmo sem aprovação no Congresso, por meio de portarias e resoluções internas dos órgãos que representam categorias específicas, com destaque para o Judiciário e o Ministério Público. É como nasce um privilégio.
O custo dos benefícios que não fazem parte do salário bruto de juízes, procuradores e promotores foi de R$ 9,3 bilhões em 2023, de acordo com a ONG Transparência Brasil. Na conta, não entram apenas penduricalhos, mas todos os gastos com auxílio-moradia, compensação por acúmulo de serviço, pagamento por dias de folga não tirada e outras vantagens.
Uma das medidas em discussão que pode ampliar esses gastos é a volta do quinquênio, um bônus na remuneração de juízes e procuradores pago a cada cinco anos de serviços. O pagamento foi extinto em 2003, mas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer a volta do pagamento, com impacto que varia de R$ 2 bilhões até R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos, a depender da extensão.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defende a PEC. A proposta foi solicitada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando ele era presidente da Corte. Em troca, o Senado pautaria o projeto de lei que acaba com os supersalários no funcionalismo público. A limitação, no entanto, pode ser neutralizada com a volta do bônus dos cinco anos.
A medida não é consenso e enfrenta resistências do governo federal, pois pode tirar dinheiro de outras áreas. O que antes era expresso apenas nos bastidores se tornou público. “Eu não sei se alguém já fez essa conta. A conta é estratosférica, até porque é retroativa a todos os aposentados. Fora as outras categorias, que vão vir na fila, não é? Porque puxa um, ninguém segura o resto”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), durante um debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em novembro do ano passado.
Antes mesmo da PEC, alguns tribunais autorizaram pagamentos retroativos a juízes que começaram a carreira antes da mudança entrar em vigor, como no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. O Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão que administra e fiscaliza os tribunais federais, restabeleceu o pagamento de parcelas vencidas em novembro de 2022. O assunto foi parar no STF, que ainda não julgou a ação.
Aumentar o salário é, muitas vezes, uma demanda de juízes e procuradores. Em 2019, um procurador com contracheque de R$ 24 mil por mês falou que o que recebia era um “miserê”. Em 2018, a então ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, juíza de carreira, pediu ao governo para receber R$ 61,4 mil porque, com R$ 33,7 mil, a condição se assemelhava ao “trabalho escravo”. No ano passado, uma procuradora de Justiça lamentou o salário de R$ 37 mil, usado, segundo por ela, apenas para bancar suas “vaidades”.
Auditores querem aumentar valor de bônus na Receita Federal
Na fila dos próximos penduricalhos, também há o bônus por produtividade e eficiência da Receita Federal. Os funcionários do órgão são responsáveis por acompanhar e fiscalizar o pagamento de impostos no Brasil. Conforme a produção, podem ganhar mais. Esse benefício representa um custo de R$ 1,1 bilhão por ano para a União, mas pode ser aumentado. O valor é alvo de disputa entre a categoria e o governo federal. Os servidores querem ganhar mais.
O bônus foi criado por medida provisória do ex-presidente Michel Temer (MDB), convertida em lei em 2017. Sem regulamentação, gerou pagamentos irregulares. Em 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou pagamentos sem base de cálculo e sem um índice de eficiência exigido para comprovar a validade do benefício. Outras categorias, como os servidores do Banco Central, passaram a reivindicar uma reestruturação das carreiras após a regulamentação do bônus de eficiência da Receita, feita pelo presidente Lula em 2023. A pressão provocou paralisações no ano passado.