BRASÍLIA — A sessão do Congresso Nacional realizada nesta terça-feira, 28, foi especialmente marcada pela disputa ideológica entre parlamentares favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também pelo confronto do governo com o Centrão em torno do Orçamento.
Entre outras matérias analisadas, deputados federais e senadores derrubaram o veto de Lula à saída temporária de presos, a “saidinha”, mantiveram o veto de Bolsonaro que impediu transformar em crime a disseminação de informação falsa em campanha eleitoral e permitiram o veto de Lula ao calendário de emendas.
Os bolsonaristas comemoraram os primeiros resultados com ataques ao presidente, cantando “Lula, ladrão/seu lugar é na prisão”. Veja os principais pontos analisados pelo Congresso Nacional.
Deputados e senadores derrubam ‘saidinha de presos’
Mesmo depois de uma votação acachapante na Câmara e Senado para aprovar projeto que restringe a “saidinha” de presos, Lula resolveu vetar trechos da lei para ampliar o benefício para permitir a visita à família. Congressistas, porém, discordaram e derrubaram a iniciativa do presidente.
Agora, foi mantido apenas o direito de condenados deixarem a prisão para fazer cursos profissionalizantes ou de ensinos médio e superior. Por 314 votos pela queda, 126 pela manutenção e duas abstenções, deputados preferiram retomar o texto original aprovado na Casa. No Senado, 51 acompanharam a posição da Câmara, 11 votaram em favor da “saidinha” e um senador se absteve.
O governo ainda mobilizou ministros e líderes no Congresso para tentar convencer parlamentares a mudarem a posição, mas o esforço não foi o suficiente.
Congresso mantém veto de Bolsonaro a projeto que deu fim à Lei de Segurança Nacional
Em outra votação, o Congresso optou por manter todos os oito vetos de Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional. Como resultado, entre outros tópicos, o trecho que transformava em crime a disseminação de informação falsa em campanha eleitoral foi removida da lei.
Mais outras sete restrições feitas por Bolsonaro foram referendadas pela Câmara. O ex-presidente também barrou que partidos políticos com representação no Congresso Nacional possam mover ação ainda que o Ministério Público não atue no prazo estabelecido durante o processo eleitoral e que seja usada violência para ameaçar o exercício de manifestação “livre pacífica”. Todos esses crimes eram passíveis de prisão.
Os outros vetos de Bolsonaro tratavam de agravantes para quem cometesse crimes contra o estado democrático de direito. Seriam casos que envolvessem a prática por um funcionário público e militar (nesses dois casos, ambos cumprem mais um terço da pena de prisão, enquanto o funcionário público perde o cargo e o militar perde a patente e o cargo público, caso exerça algum) ou caso ocorra morte ou uso de arma durante o crime.
O próprio ex-presidente e líderes da oposição atuaram nos bastidores para assegurar o resultado de hoje. Apenas os deputados precisaram votar: foram 317 votos pela manutenção, 139 contra e quatro abstenções.
Congresso mantém veto de Lula a calendário de emendas após Planalto acelerar liberação de verba
Com 244 votos a favor do governo na Câmara e 177 contra, deputados mantiveram ao calendário fixo para pagamento de emendas impositivas que havia sido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Se o veto fosse derrubado, o Orçamento da União se tornaria ainda mais engessado. Nos últimos anos, o Congresso avançou no controle das verbas orçamentárias, principalmente com a obrigatoriedade de pagamento das emendas individuais e de bancada estadual.
No entanto, apesar de ser obrigado a liberar os recursos, o Executivo ainda controla o ritmo das liberações e pode usar essa prerrogativa para negociar o apoio de deputados e senadores a projetos de seu interesse. O calendário da LDO eliminaria esse trunfo do governo.
Como mostrou o Estadão/Broadcast Político, o governo prometeu pagar o máximo possível de emendas impositivas até 30 de junho para que deputados e senadores mantenham o veto ao calendário. Deputados têm dito que o ritmo de liberação desses recursos têm aumentado.
A data de 30 de junho é crucial para os parlamentares devido à eleição municipal. Emendas parlamentares são recursos no Orçamento da União que podem ser direcionados pelos deputados e senadores a seus redutos eleitorais para, por exemplo, realizar obras e implementar políticas públicas. Em ano de disputa por prefeituras, como é o caso de 2024, os parlamentares costumam usar essa prerrogativa para tentar impulsionar candidaturas de aliados.
Oposição derruba vetos parciais de Lula na LDO e impõe restrições do uso de recursos públicos para ações contra a ‘família tradicional’
Por outro lado, o Congresso derrubou o veto a trechos da LDO que proíbem o uso de recursos públicos para ações contra a “família tradicional”, cirurgias de mudanças de sexo em crianças e adolescentes, realização de aborto em casos não autorizados por lei e invasão de propriedades rurais privadas.
O resultado aconteceu após a articulação bolsonarista e da bancada evangélica pela pauta. Foram 339 votos a 107 pela derrubada do veto na Câmara, com uma abstenção. No Senado, o placar foi de 47 a 23.