BRASÍLIA – Funcionários de empresas estatais têm salários que passam de R$ 100 mil em determinados meses e dezenas de aposentados recebem acima do teto constitucional, no valor de R$ 44.008,52. Os dados são inéditos e dizem respeito à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) (estatal que cuida dos hospitais universitários de todo o País) e ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que cuida do processamento de dados.
As informações foram obtidas pela Fiquem Sabendo (FS), uma organização sem fins lucrativos cuja missão é reduzir o desequilíbrio de poder entre sociedade e Estado, e analisadas pela reportagem do Estadão. A liberação das informações detalhadas com o nome dos servidores se deu após anos de disputas no Tribunal de Contas da União (TCU) – anteriormente, as empresas divulgavam apenas tabelas genéricas com os salários de cada cargo.
Procurada pelo Estadão, a Ebserh – que tem na folha de pagamento de técnicos de enfermagem a diretores de hospitais – informou que os valores se referem a pagamentos eventuais, como verbas rescisórias e indenizatórias. Já o Serpro disse que a maioria dos pagamentos é referente a decisões da Justiça do Trabalho sobre horas extras e adicionais de periculosidade.
Na Ebserh, foram 635 contracheques com valores acima do atual teto constitucional do serviço público, fixado em R$ 44.008,52. O teto equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e deveria ser o limite máximo para o salário de servidores públicos. No entanto, há várias verbas que não estão submetidas a esse limite, como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.
Dentro desse grupo, 81 contracheques tiveram valor líquido acima de R$ 60 mil entre janeiro de 2022 e janeiro deste ano. Em janeiro de 2024, o salário médio líquido dos funcionários da empresa foi de R$ 7,2 mil.
Na Ebserh, também há dois contracheques com valor líquido acima de R$ 100 mil em dezembro de 2022. Em um caso, o montante chegou a R$ 108,3 mil – o total foi destinado a um médico, em razão do pagamento de “outras remunerações eventuais”, além de férias. O salário básico dele é de pouco mais de R$ 10,5 mil. Outro médico recebeu R$ 107,9 mil, também por esses motivos – no caso dele, o salário-base é de R$ 31,7 mil.
O terceiro maior contracheque, de R$ 86,5 mil, foi pago em março passado a um “coordenador de planejamento de pessoal” contratado sem concurso público, ocupante de um cargo comissionado. Há outros comissionados com contracheques de R$ 79 mil, R$ 63,7 mil e R$ 61,1 mil líquidos num único mês. A princípio, não há ilegalidade nos pagamentos.
Questionada, a Ebserh disse que os pagamentos de valores elevados “se referem a lançamentos eventuais acumulados em um único mês, tais como a verbas rescisórias e indenizatórias, 13º salário, remunerações relativas a férias, retroativos, o que descaracteriza qualquer situação anômala”.
No Serpro, os altos salários estão concentrados entre os aposentados. Em janeiro deste ano, eram 23 pessoas ganhando mais de R$ 40 mil líquidos na estatal, e 66 pessoas com rendimentos brutos acima do teto constitucional (R$ 44.008,52). A maioria é de aposentados, pessoas que ingressaram na empresa pública sem necessidade de concurso público, muitos ainda nas décadas de 1970 e 1980 (o Serpro surgiu em 1964). No entanto, há também funcionários da ativa. Ao contrário do que ocorre na Ebserh, não são pagamentos esporádicos: a maior parte desse grupo recebe salários acima do teto todos os meses.
Formalmente, o Serpro é uma empresa estatal não dependente. Isso significa que o teto constitucional não se aplica aos empregados. Como celetistas, eles também não estão submetidos ao regime jurídico dos servidores públicos.
Procurado, o Serpro disse que a maioria dos pagamentos está relacionada a decisões judiciais sobre “direitos trabalhistas, como horas extras e adicionais de periculosidade”. “Reiteramos nosso respeito e cumprimento às leis trabalhistas e às decisões judiciais”, informou a empresa.
“Quanto aos empregados contratados sem concurso público antes da Constituição de 1988, esclarecemos que eles estão sujeitos ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), além de receberem um complemento do fundo de previdência Serpros (o fundo de pensão dos funcionários da empresa), decorrente de suas próprias contribuições. Importante registrar que o Serpro não paga aposentadorias adicionais a esses empregados”, disse a empresa.