O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou neste sábado, 9, que deve haver déficit orçamentário ano que vem se for preciso. O deputado avaliou que a busca pela meta de zerar o rombo das contas públicas pode fazer com que a sigla perca as eleições municipais. Ele defendeu ainda que é necessário “mobilizar bem” a militância para que a legenda saia vitoriosa na disputa pelas prefeituras em 2024.
Guimarães falou por cerca de 15 minutos durante uma mesa na Conferência Eleitoral do PT, em Brasília. “Eu estava agora ali conversando com a presidenta Gleisi (Hoffmann). Se tiver que fazer déficit, nós vamos ter que fazer. Porque senão, a gente não ganha eleição em 2024″, afirmou.
A fala de Guimarães reflete uma avaliação no PT de que o governo pode ter de contingenciar (bloquear preventivamente) recursos de emendas parlamentares e de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta fiscal ano que vem, o que prejudicaria o envio de verba para aliados dos petistas nos municípios.
No mesmo evento, Gleisi e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discordaram sobre o rumo da política econômica do governo. Depois de a presidente do PT criticar a meta de acabar com o rombo fiscal, o chefe da equipe econômica disse que “não é verdade” que o déficit nas contas públicas gera crescimento. “Não existe essa correspondência, não é assim que funciona a economia”, declarou Haddad. A fala da presidente do PT gerou reação negativa de economistas e opositores do governo.
A disputa no governo em torno da meta fiscal esquentou no final de outubro, quando Lula disse que “dificilmente” o governo conseguiria zerar o rombo das contas públicas em 2024. Diante dessa declaração, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, aumentou a pressão para uma mudança na meta para um déficit de 0,50% no ano que vem.
No entanto, Haddad conseguiu convencer o presidente da República a manter a meta zero pelo menos até março, enquanto ele tenta aprovar no Congresso projetos que aumentem a arrecadação.
José Guimarães afirmou que o partido precisa “mobilizar bem”. “É claro que o Governo Lula tem uma responsabilidade fiscal muito grande. Todo mundo sabe disso. Agora, nós temos um problema”, declarou Guimarães, na conferência eleitoral do PT.
No mesmo evento, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo com o Congresso, defendeu que uma vitória expressiva do PT nas eleições municipais de 2024 é “decisiva” para tentar mudar a correlação de forças no Legislativo na disputa de 2026.
“Hoje, do jeito que é feita a disputa política, a organização orçamentária, não tenho dúvida que a extrema-direita olha eleição municipal buscando projetar lideranças para disputar o governo federal daqui a três anos, para disputar eleição estadual, consolidar a relação deles com prefeitos”, disse o ministro.
“Não tenho dúvida nenhuma que se a gente quiser mudar a realidade do Congresso Nacional, ajudar a vida do Guimarães na Câmara dos Deputados, a gente precisa pensar essas eleições dessa forma, fazer uma vitória política-eleitoral”, emendou Padilha.
José Guimarães, líder do governo na Câmara
Guimarães foi na mesma linha do ministro. “Temos que vincular 2024 a 2026, para chegar em 2026 com a reeleição de Lula e a gente alterar a correlação de forças do Senado e da Câmara federal”, declarou.
O deputado avaliou como “vitorioso” o primeiro ano do governo Lula. “Nós estamos terminando o ano com o governo de pé, o Brasil de pé”, disse. “Nem sei como, (Alexandre) Padilha, a gente aprovou tantas coisas na Câmara. Quando eu via uma derrota à minha vista, lá dentro, quando eu conversava com o Padilha, com o presidente Lula, a gente se fortalecia.”
Ao longo deste primeiro de governo, Lula enfrentou uma série de insatisfações políticas de partidos do Centrão, grupo político de centro-direita que domina o Congresso. Os deputados e senadores exigiram mais agilidade na liberação de emendas parlamentares e cobraram nomeações de aliados para cargos no Executivo. Em maio, o governo foi derrotado na tentativa de mudar o Marco do Saneamento e também no projeto de lei das Fake News.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Congresso exige do governo R$ 6 bilhões - R$ 4 bilhões em recursos extras para os deputados e R$ 2 bilhões para os senadores ainda este ano - em recursos extras para destravar a agenda econômica.
O relatório da medida provisória que trata das subvenções do ICMS seria apresentado e lido nesta quarta-feira, 6, mas acabou adiado para a semana que vem. O projeto de lei das apostas esportivas também foi postergado para a próxima semana no Senado, enquanto a reforma tributária aguarda um desfecho na Câmara dos Deputados.
Nesta sexta-feira, 8, o PT aprovou a versão preliminar de uma resolução política que faz críticas ao Centrão. “As forças conservadoras e fisiológicas do chamado Centrão, fortalecido pela absurda norma do orçamento impositivo num regime presidencialista, exercem influência desmedida sobre o Legislativo e o Executivo, atrasando, constrangendo e até tentando deformar a agenda política vitoriosa na eleição presidencial”, diz um trecho do documento.
Para aprovar sua agenda no Congresso, Lula fez uma série de mudanças ministeriais ao longo do ano para incluir na Esplanada partidos do Centrão. A aliança do governo com esse grupo político incluiu a ida de André Fufuca (PP) para o Ministério do Esporte e a de Silvio Costa Filho (Republicanos) para Portos e Aeroportos.
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Além disso, a presidência da Caixa Econômica Federal foi assumida por Carlos Antônio Vieira Fernandes, indicado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também está em negociação.
Na conferência, Padilha defendeu também que a federação do PT com o PCdoB e o PV, liderada pelos petistas, receba integrantes de outros partidos que queiram fazer parte de suas fileiras. “Não é hora de fazer DR com quem estava envergonhado [em apoiar o governo Lula antes]”, disse o ministro. Além disso, ele afirmou que é preciso fazer disputa política com os bolsonaristas nos municípios.