BRASÍLIA - O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd J. Austin III, cobrou nesta terça-feira, dia 26, “devoção à democracia” de ministros da Defesa de países das Américas. Austin afirmou que as Forças Armadas devem se manter “sob firme controle civil” e que as instituições militares precisam ser transparentes.
O enviado do governo norte-americano está no Brasil para uma conferência com ministros da Defesa dos países da região. Austin chegou na noite desta segunda-feira, dia 25, a Brasília, no momento em que o governo Joe Biden envia seguidos recados de confiabilidade no sistema eleitoral do Brasil e exige do presidente Jair Bolsonaro respeito ao resultado das eleições.
“Nossos países não estão apenas unidos pela geografia. Também nos aproximamos por nossos interesses e valores comuns, por nosso profundo respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana, nosso compromisso com o Estado de Direito e nossa devoção à democracia”, afirmou Austin. “Esse espírito é capturado por nossa Carta Democrática Interamericana. E continuaremos a trabalhar para cumprir sua promessa total. Quanto mais aprofundamos nossas democracias, mais aprofundamos nossa segurança.”
Na semana passada, o Departamento de Estado afirmou, por meio de declaração do porta-voz Ned Price e da Embaixada em Brasília, que o sistema de urnas eletrônicas brasileiro deve ser visto como um modelo para o mundo. Foi uma reação à campanha do presidente Jair Bolsonaro, em âmbito interno e externo, inclusive com uma apresentação diante de 70 embaixadores estrangeiros, para desacreditar o sistema e questionar a lisura da Justiça Eleitoral.
A diplomacia de Biden também cobrou, em Washington, que as instituições brasileiras sigam seu papel previsto na Constituição, mensagem interpretada no meio político como uma indireta às Forças Armadas brasileiras, que usaram um convite da Justiça Eleitoral para sugerir reparos e pressionar por mudanças no sistema de votação e contagem de votos, considerado por militares vulnerável.
Durante sua intervenção na conferência, Austin citou duas vezes palavras de Biden. Em uma delas, pregou que as instituições militares de Defesa sejam comandadas por civis. Bolsonaro nomeou apenas militares de carreira para a chefia da Defesa e indicou que manterá um general de quatro estrelas na pasta se for reeleito. O ministério foi criado em 1999 justamente para ter um ministro civil acima de Exército, Marinha e Aeronáutica. Em 2018, no entanto, o governo Michel Temer rompeu a tradição de indicar ministros de origem civil. Apenas generais de Exército comandaram a pasta desde então.
“Como disse o presidente Biden, a democracia é a marca registrada das Américas. E acreditamos que todo o Hemisfério Ocidental pode ser seguro, próspero e democrático”, afirmou o secretário norte-americano. “Como disse o presidente Biden na Cúpula das Américas, ‘é nosso dever mostrar ao nosso povo o poder das democracias de entregar quando as democracias trabalham juntas’. Investiremos em soluções regionais que aprofundem nossa segurança compartilhada. Trabalharemos juntos para construir instituições de Defesa transparentes, lideradas por civis e eficazes.”
Lloyd Austin participa da 15ª Conferência de Ministros da Defesa das Américas, presidida no momento pelo Brasil. Esse encontro ocorre a cada dois anos, desde 1995, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). O tema é dissuasão integrada.
“Agora, uma dissuasão confiável exige forças militares e de segurança que estejam prontas, capazes e sob firme controle civil. E exige ministérios de Defesa que atendam seus cidadãos de forma transparente e sem corrupção”, afirmou o general aposentado, escolhido por Biden para comandar a Defesa dos EUA.
O ministro da Defesa do Brasil, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, abriu o encontro que vai até o dia 29, sexta-feira. Na ocasião, ele afirmou respeitar a Carta Democrática Interamericana. O documento diz em seu primeiro artigo que “os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la”. A Carta da OEA também fala sobre a promoção da democracia representativa.
A Declaração de Brasília, documento a ser assinado pelos ministros ao fim da conferência, reitera o respeito às duas cartas, mas essa não será uma exclusividade do encontro no Brasil. A referência é algo protocolar. Desde que a Carta Democrática foi aprovada, em 2001, as conferências de ministros da Defesa a mencionam de alguma forma estar de acordo com o documento nas declarações finais.
“Da parte do Brasil, manifesto respeito à Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Carta Democrática Interamericana e seus valores, princípios e mecanismos”, disse o ministro Paulo Sérgio. “Devemos sempre buscar a consolidação e a preservação dos processos democráticos em nossa região, princípio basilar para o desenvolvimento, a estabilidade e a solidariedade, com garantia de seguranças mútua em nosso hemisfério.”
Desafios
Durante a conferência, Austin também falou sobre a covid-19, sobre as ameaças climáticas que afetam a segurança de países latino-americanos, como intempéries, e o controle da imigração ilegal, uma das pautas mais importantes do governo Biden para as Américas. O secretário afirmou que “nenhum país vai encontrar segurança duradoura sem enfrentar a crise climática” e que os desafios de segurança comuns “não respeitam fronteiras”.
Austin tentou ainda reagir à crescente influência geopolítica e econômica da China nas Américas, com oferta de verbas. Ele anunciou que, em 2023, o Departamento de Defesa dos EUA distribuirá U$ 115 milhões em financiamentos a países parceiros. “Poderes autocráticos trabalham para minar a ordem internacional estável, aberta e baseada em regras em nossa região. Isso inclui esforços da República Popular da China para ganhar influência regional”, afirmou Austin. “O Estado de Direito, os direitos humanos e a dignidade humana foram atacados em nossa região.”