BRASÍLIA – O senador Jorge Seif (PL-SC), ex-secretário de Pesca e Aquicultura do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), começou a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) nesta quinta-feira, 26, por suspeitas de interferências do empresário Luciano Hang, dono da loja de departamentos Havan, nas eleições do ano passado.
Seif é acusado pelos partidos PSD, União Brasil e Patriota de ter cometido abuso de poder econômico na disputa pelo Senado Federal, na qual foi eleito com 1.484.110 votos (39,8% do eleitorado). Segundo a denúncia, o parlamentar teria utilizado cinco aeronaves e a estrutura das lojas de Hang durante a campanha eleitoral, sem prestar contas para a Justiça Eleitoral.
“O candidato Seif realizou diversos eventos de campanha em cidades distintas e conseguiu locomover-se rapidamente, todavia, sem documentar em sua prestação de contas qual o meio de transporte utilizado, com intenção nítida de omitir o financiamento de fonte vedada e o abuso do poder econômico”, afirma a denúncia feita pelos partidos.
O ex-secretário de Pesca e Aquicultura também é acusado de ter sido financiado por um sindicato e assessorado por parte de uma empresa de Hang. As práticas também são vedadas pela legislação eleitoral.
O julgamento foi suspenso nesta quinta por um pedido de vista de um dos membros do TRE-SC, e irá retornar no dia 7 de novembro.
Procurado pelo Estadão, Seif afirmou que não vai se pronunciar sobre o julgamento.
Condenação pode provocar novas eleições em Santa Catarina
Os partidos pedem que Seif se torne inelegível por oito anos. O TRE de Santa Catarina é formado por sete membros e, caso quatro optem pela condenação do senador, ele será punido com a perda do mandato. Se isso ocorrer, o parlamentar ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os suplentes de Seif, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi também serão julgados nesta quinta. Caso também sejam condenados e não tenham um recurso acatado pelo TSE, deverão ser realizadas eleições suplementares em Santa Catarina para eleger um novo senador.
Hang se tornou inelegível por denúncia semelhante
Existe um precedente negativo contra o senador, que pode ser considerado pelo TRE. No início de maio deste ano, o TSE cassou, por 5 votos a 2, o mandato de Ari Vequi (MDB-SC), então prefeito de Brusque, e tornou Luciano Hang inelegível por 8 anos. A decisão atendeu a um pedido dos partidos Podemos, PT, PSB e PV, que alegaram que o empresário usou a estrutura e marca da Havan nas eleições de 2020 para influenciar o resultado do pleito em favor da chapa de Vequi.
Por outro lado, a Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina considerou, em julho, a denúncia dos partidos contra Seif improcedente e defendeu, em uma manifestação, a manutenção do cargo do senador.
Quem é Jorge Seif?
Jorge Seif Junior, de 46 anos, é senador por Santa Catarina e está no primeiro mandato. Empresário do setor pesqueiro do Estado, foi escolhido por Bolsonaro para assumir a chefia da Secretaria de Pesca e Aquicultura, função que ocupou entre 2019 e março de 2022.
Bolsonarista desde 2015, Seif só conheceu o ex-presidente pessoalmente três semanas após o segundo turno das eleições presidenciais de 2018, quando foi conversar com Bolsonaro sobre reinvindicações do setor pesqueiro e recebeu o convite para assumir a Secretaria.
Durante o governo, ele era chamado de “06″ por Bolsonaro, em uma alusão a como o ex-presidente chama os próprios filhos. Ele deixou a Secretaria de Pesca após ser indicado pelo ex-chefe do Executivo a concorrer ao Senado. Nas eleições, venceu o ex-governador catarinense Raimundo Colombo (PSD), que concorreu pela coligação “Bora Trabalhar”, formado pelos partidos que são os autores da denúncia que pode causar a cassação e inelegibilidade de Seif.