BRASÍLIA - A decisão do ministro Dias Toffoli da última terça-feira, 21, anulando todos os atos da Lava Jato contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht é rejeitada por quase 60% dos brasileiros. É o que concluiu uma pesquisa do Instituto AtlasIntel, feita a pedido da reportagem do Estadão. Ao todo, 58,3% dos entrevistados disseram “discordar” da decisão do ministro. Outros 25,8% concordam com o despacho de Toffoli, e 15,8% dos entrevistados alegaram não saber. O STF foi procurado pela reportagem para comentar os números, mas não quis se manifestar.
A decisão de Dias Toffoli anulou todos os atos da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) contra Marcelo Odebrecht. A Vara era comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) até 2018, durante o auge das investigações da Lava Jato. Os advogados de Odebrecht alegaram que o caso dele era similar ao de outros réus que tiveram seus processos anulados em uma reclamação apresentada ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda em 2020.
Para Dias Toffoli, as mensagens entre procuradores da Lava Jato e Moro, obtidas por meio de um ataque hacker, deixam claro que houve conluio entre a acusação e o juiz. Nos diálogos, “fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu Toffoli. “Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente (Marcelo) e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente”, escreveu ele.
A pesquisa Atlas foi realizada entre o último sábado (25) e ontem, dia 28. Foram ouvidas 1.650 pessoas por meio de questionários online, usando a metodologia Atlas Random Digital Recruitment (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Mais da pesquisa AtlasIntel
Nos últimos meses, Toffoli tem tomado várias decisões que beneficiaram delatores da Odebrecht (agora rebatizada de Novonor) e de outros réus da Lava Jato. Em setembro passado, por exemplo, ele invalidou todas as provas obtidas nos sistemas de informática da empreiteira, para uso em quaisquer processos.
Segundo o CEO da AtlasIntel, Andrei Roman, o índice de pessoas apoiando a última decisão de Dias Toffoli em favor de Marcelo Odebrecht se deve principalmente a eleitores do presidente Lula. Dentre este grupo, 37% disseram concordar com a decisão em favor do empresário. Já outros 36% discordam, e 27% disseram não saber opinar sobre o assunto.
“Quando se trata de Lava Jato, no eleitorado do Lula, a reação dominante acaba sendo esta. E isso se reflete também nas métricas de avaliação do Supremo. Aqueles que dizem que confiam (no Tribunal) são basicamente os lulistas. E os que dizem que não confiam são principalmente os bolsonaristas. Existe uma politização extrema da percepção sobre o STF. É como se fosse um partido. Você avalia o quanto você gosta do STF enquanto um ator político. A pesquisa mostra isso”, diz Roman, que é doutor em Governo pela Universidade Harvard, dos EUA.
Ao anular os atos da 13ª Vara de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, Dias Toffoli manteve a validade do acordo de delação do empreiteiro. Em entrevista ao Estadão neste sábado (25), o diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, explicou que a decisão de Toffoli manteve a blindagem de Marcelo Odebrecht contra processos e investigações nos 12 países onde a empreiteira admitiu ter pago propinas.
Em geral, a confiança no trabalho do tribunal tem saldo ligeiramente positivo. 44,7% dizem confiar no trabalho e nos ministros do STF, ante 43,6% que dizem não confiar. 11,6% dizem não saber. A área mais aprovada no trabalho da Corte é a “defesa da democracia”, capitaneada por Alexandre de Moraes. A área de “combate à corrupção” é a com menos avaliação “ótima”, apenas 17%, e empata com “imparcialidade entre rivais políticos” com a maior soma de “ruim” e “péssimo”: 53%.
Em relação à última pesquisa Atlas sobre o tema, de fevereiro de 2024, a percepção sobre o trabalho do tribunal melhorou um pouco: em fevereiro, apenas 42% diziam confiar na instituição, ante 45% agora. Naquele momento, 51% diziam não confiar, o que é o caso de 44% agora.
Moro: 43% queriam cassação
A pesquisa também questionou os entrevistados sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve o mandato de Sérgio Moro, na última terça-feira. O percentual dos que acham que Moro deveria ter perdido o mandato é de 43,2%, ligeiramente maior do que o dos que concordam com a decisão do TSE (39,2%). Os percentuais estão tecnicamente empatados no limite da margem de erro. Outros 17,6% disseram não saber opinar. Segundo Andrei Roman, Moro acumula hoje rejeição tanto entre os eleitores de Lula quanto entre aqueles de Bolsonaro.
A corte eleitoral rejeitou um recurso do PT e do PL, que pretendiam cassar os mandatos de Moro e de seus suplentes, Luís Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. A acusação dos dois partidos era a de que Moro teria cometido abuso do poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, além de “caixa 2″. Segundo os partidos, Moro fez gastos durante a pré-campanha à presidência da República em 2022 que mais tarde lhe deram uma vantagem indevida na disputa pelo Senado – tese rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e pelo TSE.
Como é a metodologia da pesquisa
Apesar de ser feita por meio de questionários online, a pesquisa Atlas não se confunde com uma simples enquete. No caso da pesquisa, o grupo entrevistado (chamado de “amostra”) é controlado para que seja representativo da população brasileira. Ou seja: o conjunto dos entrevistados possui características parecidas com o todo da população em termos de renda, escolaridade, sexo, região de moradia, faixa de idade e religião.
“Em comparação com pesquisas presenciais domiciliares ou em pontos de fluxo, RDR evita o eventual impacto psicológico da interação humana sobre o respondente na hora da entrevista: o respondente pode responder o questionário em condições de plena anonimidade, sem temer causar uma impressão negativa para o entrevistador ou para pessoas que eventualmente podem estar ouvindo as respostas compartilhadas durante a entrevista”, diz um trecho do relatório.