BRASÍLIA — O Senado Federal aprovou, por 62 votos favoráveis, dois votos contra e uma abstenção, um projeto de lei que proíbe a “saidinha”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. A matéria agora voltará para a Câmara dos Deputados, que terá que apreciar as emendas feitas ao texto antes de ele ser encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na atual regra, a autorização é dada aos detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, quando reincidentes. As “saidinhas” ocorrem até cinco vezes por ano e não podem ultrapassar o período de sete dias.
A legislação em vigor ainda permite que presos de bom comportamento em regime semiaberto deixem a prisão para estudar, realizar funções do trabalho e visitar familiares durante feriados. Na Câmara, a proposição original, de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apenas criava limites para saída, Mas o relator da proposição naquela Casa, Guilherme Derrite, alterou o texto para abolir completamente o benefício. Derrite é o atual Secretário de Segurança do Estado de São Paulo.
No Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez ajustes no projeto. Primeiro atendeu emenda do senador Sérgio Moro (PL-PR). O ex-juiz apresentou uma emenda para permitir o benefício aos presos que frequentarem cursos supletivos profissionalizantes, ensino médio ou superior. Flávio Bolsonaro estabeleceu ainda que presos por qualquer crime cometido com violência ou grave ameaça não tem direito à “saidinha”.
Uma das principais discussões ocorreu em torno de um destaque do senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT na Câmara. Ele pede para que presos por crimes hediondos e inafiançáveis, como tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, lei de segurança nacional, crimes hediondos e racismo também sejam alvo da restrição das “saidinhas”.
Argumentando que os golpistas detidos pelos ataques aos Três Poderes no 8 de Janeiro, seriam atingidos, o relator, Flávio Bolsonaro, foi contrário. “Peço às senhoras e aos senhores senadores, não vamos trazer essa discussão do 8 de Janeiro, que é o que esse destaque quer. A sociedade espera de nós seriedade”, afirma.
Contarato rebateu que a lei não retroagiria para afetar o réu, e, portanto, não afetaria os presos do 8 de Janeiro. “Essa vedação aqui não vai atingir o dia 8, podem ficar tranquilos. É só daqui para frente”, afirmou o senador.
A proposta também prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
Oposicionistas foram os que mais falaram no plenário do Senado. “As saidinhas no feriado têm que acabar, gerando tantos problemas para os indivíduos e para a sociedade”, afirmou Moro.
“Nós vamos manter esses criminosos longe da sociedade”, disse Ciro Nogueira (PI), líder do PP na Casa. Ele parabenizou Derrite pelo trabalho na Câmara. O secretário de Segurança Pública de São Paulo acompanhou a votação com outros deputados da bancada da bala, como Sargento Fahur (PSD-PR).
Contarato foi o único senador petista a comentar o tema. Ele liberou a bancada, pediu desculpa aos colegas do partido que eram contrários à proposta, mas reforçou seu posicionamento favorável ao projeto e disse apoiar pessoalmente o texto do relator, Flávio Bolsonaro.
O PT, o governo e a bancada feminina foram os únicos partidos que não orientaram voto favorável ao projeto e liberaram suas bancadas para votação.
“Não tem muito sentido fazer uma orientação que vai fazer contraposição a partidos da nossa base”, disse Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. “A única coisa que me sobra é liberar a bancada do governo. Não gosto da ideia de liberar, mas também não vou confrontar com todos os líderes que já encaminharam.”
Omar Aziz (PSD-AM) fez um apelo para que Lula não vete a proposição. “Vai ficar um negócio muito estranho”, afirma. Em resposta, Wagner disse que não há orientação para veto do presidente.
Depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discursar na sessão de reabertura do Congresso Nacional, no começo deste mês, e indicar a pauta da segurança pública como uma das prioridades da Casa, a proposta avançou com celeridade.
Logo no dia 6, em acordo com o governo, a oposição garantiu a aprovação do projeto em votação simbólica, na Comissão de Segurança Pública.
A matéria então foi para votação em regime de urgência, no plenário do Senado, escapando a votação na Comissão de Constituição e Justiça, agora sim com protesto de governistas.
Senadores como Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) chegaram a votar contra o requerimento de urgência para que a CCJ pudesse analisar.
Como funciona a ‘saidinha’ hoje
A legislação em vigor estabelece que os presos que estão em regime semiaberto podem ser autorizados saídas temporárias sem acompanhamento ou vigilância.
Pela lei, a ‘saidinha” permite que o preso possa visitar a família; frequentar curso; participar de atividades que estimulem “o retorno ao convívio social”.
A legislação impede que o benefício seja concedido a condenados crime hediondo que tenha resultado na morte da vítima.
Como vai ficar
O projeto aprovado no Senado acaba com o benefício da “saidinha” para todos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça. O texto mantém também a vedação para os condenados por crime hediondo com morte da vítima.
A proposta também autoriza o preso sair para fazer curso supletivo.