BRASÍLIA – O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, apresentou nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques aos prédios dos Três Poderes no 8 de janeiro. O protocolo da proposta ocorreu um dia após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos 8 de Janeiro aprovar o relatório final que pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos.
O Senado permite que a população vote a favor ou contra o projeto em uma consulta pública on-line. A votação virou um embate entre esquerda e direita nas redes sociais. Porém, o resultado não precisa ser levado em conta pelos senadores na apreciação da proposta de Mourão.
A proposta de Mourão concede um perdão aos que forem condenados aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas não abrange os crimes de deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado ao patrimônio da União e associação criminosa. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 12 réus por esses cinco crimes, com uma pena máxima de 17 anos de prisão.
Mourão justifica que o STF está fazendo julgamentos “desproporcionais” ao acusar os réus por esses dois crimes. Durante a sessão desta quarta-feira, 18, que discutiu o relatório final da CPMI do 8 de Janeiro, que foi aprovado por 20 votos a 11, parlamentares da oposição afirmaram que um golpe de Estado não consumado seria um crime “impossível”. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser analisado por comissões do Senado e aprovado pela maioria da casa. Depois dessa etapa, o texto necessitará de uma aprovação da Câmara dos Deputados. Caso seja aceito pelo Legislativo, a proposta irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Para que não haja dúvidas, não estamos propondo uma anistia ampla, mas apenas para esses crimes específicos, dada a impossibilidade de identificar objetivamente a intenção de cometê-los. Remanescem, todavia, as acusações e condenações pelos crimes de dano, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa, pois são condutas que podem ser individualizadas a partir das imagens de vídeos que mostraram toda aquela manifestação”, afirmou o senador.
Mourão repudiou vandalismo no dia dos ataques
General da reserva do Exército, Mourão foi presidente do Clube Militar antes de entrar para política na onda do bolsonarismo. Então filiado ao PRTB, ele foi escolhido para ser o vice na chapa de Bolsonaro em 2018. O general foi um dos primeiros integrantes do governo Bolsonaro a reconhecer a vitória de Lula nas eleições de 2022. No dia seguinte ao pleito, o senador telefonou para o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e se prontificou a auxiliar na transição de mandato. O ex-presidente, por sua vez, ficou em silêncio e não reconheceu a derrota nas urnas, o que segundo as investigações dos atos golpistas, ajudou a acarretar nos vandalismos.
Na noite de Réveillon, que antecedeu a posse Lula, Mourão fez um discurso na rede nacional de rádio e televisão que foi vaiado pelos manifestantes acampados no Quartel-General do Exército. Pedindo por um golpe militar, os extremistas junto a outros que vieram em caravanas até a capital federal marcharam para depredar os Três Poderes no dia 8 de janeiro.
No dia dos ataques, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos e depredados, causando um prejuízo superior a R$ 25 milhões. Mourão afirmou, no X (antigo Twitter), que “vandalismo e depredação não se coadunam com os valores da direita”.