BRASÍLIA – Único senador do PT que votou a favor da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fabiano Contarato (ES) disse que não apoiou a decisão do petista porque “não acha razoável” a quantidade de benefícios já existentes aos presidiários. Segundo ele, as vantagens passam “a certeza de impunidade” para famílias de vítimas por homicídio. Nesta terça-feira, 28, o Congresso Nacional rechaçou o corte do chefe do Executivo ao texto, que buscou abrir uma brecha para permitir permissão de visita de presos aos parentes.
Ao Estadão, Contarato afirmou que a quantidade de benefícios existentes na Lei de Execução Penal e no Código Penal “não é razoável”. “Passa para as famílias das vítimas de qualquer crime não a sensação, mas a certeza de impunidade. Por isso que votei pela derrubada do veto”, disse.
“Vamos considerar que uma pessoa, então, foi condenada a nove anos (de prisão). Com um sexto (da pena), ela já sai para o regime aberto. A cada três dias que trabalha, ela ganha um, por remição da pena de trabalho, e com um terço da pena hoje ela já sai de vez do livramento condicional”, afirmou o senador.
“A pessoa já tem inúmeros benefícios, tanto no Código Penal quanto na Lei de Execução Penal, e com a saída temporária de forma indiscriminada, 35 dias em cinco vezes por ano. Como explica isso para uma mãe cujo filho foi morto por disparo de arma de fogo que o culpado vai ficar pouco mais de dois anos preso? Não é razoável”, completou Contarato.
Delegado de polícia por 27 anos, Fabiano Contarato foi eleito senador pelo Espírito Santo em 2018, pela Rede Sustentabilidade. Em dezembro de 2021, ele deixou o partido pelo qual venceu o pleito e ingressou no PT. Entre 2022 e 2023, ele foi líder da sigla de Lula no Senado.
Entre os deputados, 56 petistas apoiaram a manutenção do veto. Apenas uma deputada foi contra a decisão de Lula: Maria do Rosário (RS), histórica defensora das pautas que envolvem os direitos humanos. O Estadão procurou a parlamentar, mas não obteve retorno.