BRASÍLIA – O destino do senador Sérgio Moro (União Brasil) será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que vai decidir se ele deve ou não ter o mandato cassado. Independentemente da decisão tomada pela Corte paranaense, o caso deverá seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tomará a decisão final sobre a punição imposta ao ex-juiz da Operação Lava Jato.
Após o fim do julgamento no TRE-PR, será publicada a decisão dos membros da Corte. A partir daí, tanto Moro quanto PL e Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), partes envolvidas no processo, poderão recorrer do resultado no TSE.
O senador é acusado de ter causado um desequilíbrio nas eleições para senador no Paraná, com gastos excessivos na pré-campanha de 2022. Moro nega. No pleito, Moro foi eleito com 1,9 milhões de votos (33,5% dos votos válidos), derrotando Paulo Martins (PL), candidato apoiado por Bolsonaro, e o ex-governador Alvaro Dias, que foi um de seus principais aliados no Podemos, sigla onde Moro estava filiado antes de migrar para o União Brasil.
Caso a decisão do TRE do Paraná seja desfavorável a Moro, ele não perderá de imediato o mandato no Senado. Isso ocorrerá porque os efeitos da decisão ficarão suspensos até a análise pelo TSE de eventual recurso apresentado por ele. Procurada, a defesa do ex-juiz não quis responder.
Caso os magistrados em Brasília concordem com a definição do colegiado regional, a cassação será efetivada, provocando a convocação de uma eleição suplementar. O pleito servirá para escolher um novo senador para ocupar a cadeira deixada pelo ex-juiz até o início de 2031.
Já se Moro sair vitorioso em Curitiba, os partidos poderão tentar reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral. Ao Estadão, o advogado da Federação Brasil da Esperança, Luiz Eduardo Peccinin, confirmou que, caso o senador seja absolvido, acionará a Corte.
O advogado Guilherme Ruiz Neto, representante do PL, não acredita que Moro será inocentado. Segundo ele, os argumentos contra o senador são “robustos”, o que faz a legenda acreditar que ele já será condenado pelo TRE-PR, sem necessidade de recurso ao TSE.
Assim que chegar ao TSE, em caso de recurso de alguma das partes, será realizado um sorteio para definir o relator do processo. Em seguida, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitirá um parecer sobre o caso. Após essa etapa, as ações serão julgadas em Brasília pelos sete integrantes da Corte eleitoral, sendo necessária maioria simples para cassar definitivamente o mandato de Moro ou arquivar o processo e manter o ex-juiz da Lava Jato no Congresso Nacional.
Partidos já se movimentam para possível eleição suplementar
O TRE-PR retomou as atividades nesta segunda-feira, 22, mas o caso ainda não foi pautado pela Corte. Em dezembro, pouco antes do recesso do Judiciário, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer favorável à perda do mandato de Moro. As ações são encabeçadas pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PCdoB, PV e PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mesmo com todo o processo que resta para definir o destino do ex-juiz, partidos políticos já preparam candidaturas para eventualmente ocupar a cadeira no Senado. PT e PL, autores das ações que estão sendo julgadas pelo Tribunal no Paraná, já se movimentam para escolher representantes para o possível pleito. O União Brasil, partido do senador, e o PP também devem lançar postulantes ao cargo.