BRASÍLIA - O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) reagiu com ironia à ação judicial apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para barrar a tentativa de mudança de domicílio eleitoraL da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP). O parlamentar publicou em sua conta oficial na rede X que é “digno de nota o medo que o PT tem” da sua mulher, mesmo, segundo ele, sem “eleições no horizonte”. Atualmente, o senador é alvo de um julgamento por abuso de poder econômico que pode cassar seu mandato e abrir o caminho para uma eleição suplementar ao cargo.
O PT argumentou na ação apresentada no último sábado, 9, que Rosângela está vinculada ao domicílio de São Paulo em razão do cargo eletivo que ocupa e que, portanto, não poderia alterá-lo enquanto exerce o mandato como deputada eleita pelos paulistas. A parlamentar foi eleita com mais de 217 mil votos pelo Estado nas eleições de 2022.
Em nota enviada ao Estadão, Rosângela diz que “transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão brasileiro” e afirma que “continuará a representar o Estado de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de representação aberto na capital paulista e a agenda nas demais cidades do Estado.”
Vaga de Moro é alvo de disputa
A tentativa de troca de domicílio de Rosângela, a movimentação judicial do PT e a reação de Moro ocorreram sob o mesmo pano de fundo: o julgamento por abuso de poder econômico que pode cassar o mandato do senador e abrir o caminho para uma eleição suplementar, o que desperta interesse em políticos petistas e reações da família Moro para não perder o espólio no Paraná.
Com a mudança de seu domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná, Rosângela fica habilitada a concorrer à vaga do marido numa eventual cassação. A deputada teria a possibilidade de recorrer ao capital político de Moro no Estado, onde foi eleito com 1,9 milhão de votos.
Ao mesmo tempo, petistas paranaenses como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e o deputado federal Zeca Dirceu também se movimentam nos bastidores para eventualmente disputar a vaga de Moro. Para o PT, é estratégico impedir que Rosângela concorra com o objetivo de não ter que disputar contra uma adversária apadrinhada por um político de expressão no Estado.
A ação do PT contra Rosângela está vinculada aos diretórios do partido em São Paulo e no Paraná. Segundo os autores, “mesmo que o conceito de domicílio eleitoral seja mais elástico do que o domicílio civil”, o local com o qual um candidato se identifica não deve ser “mero formalismo” para o registro da candidatura. Os autores também argumentam que o domicílio garante ao eleitor que o parlamentar, de fato, irá representar os interesses de um determinado local.
A presidente do PT usou a tentativa de mudança de domicílio para antagonizar Rosângela e disse em publicação nas redes sociais que o movimento da deputada simboliza um “desprezo pela população paranaense”. Gleisi ainda acusou o casal de serem “moralistas sem moral”. A mulher de Moro, por sua vez, também rebateu com ironia as críticas da adversária: “Chora, Gleisi”.
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Natural de Curitiba (PR), Rosângela alterou seu domicílio eleitoral para São Paulo às vésperas da eleição de 2022. Agora, a deputada pretende retornar ao Paraná sob o argumento de que a mudança de domicílio eleitoral é “um direito de todo cidadão”. Especialistas ouvidos pelo Estadão destacaram que, a despeito das acusações feitas pelos petistas, a transferência de domicílio é uma prerrogativa do eleitor.
Segundo o advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola Paulista de Direito Alberto Rollo, não há obrigação de que um deputado mantenha o domicílio no mesmo Estado em que foi eleito, segundo a legislação.
“Apesar de demonstrar falta de compromisso com o eleitor de São Paulo, não há fundamento jurídico para uma consequência como a cassação do mandato, por exemplo”, disse Rollo. Segundo ele, caberá ao juiz designado para o caso definir se vai acolher a representação e, então, abrir um precedente jurídico.
“Domicílio eleitoral pode ser onde você mora, onde trabalha, lugar onde você tenha algum vínculo social, patrimonial. Apesar de parecer estranho, uma deputada eleita em São Paulo pode mudar o título de eleitor para outro Estado”, afirmou o professor de Direito Eleitoral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro Eduardo Damian.
O julgamento de Moro pelo Tribunal Eleitoral Regional do Paraná (TRE-PR) está de data marcada e acontecerá a partir do dia 1º de abril. O senador responde a pedidos de cassação apresentados pelo PL e pela Federação formada por PT, PCdoB e PV. Os partidos acusam o parlamentar de ter desequilibrado a disputa com gastos na pré-campanha eleitoral, quando ainda era apresentado como possível candidato à Presidência. A procuradoria eleitoral no Estado se manifestou favorável à cassação.